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Aplicacao Bloqueada

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As medidas tomadas para enfrentar a crise hídrica somam valores bilionários, com a Conta Bandeiras acumulando um déficit de 14 bilhões de reais até novembro de 2021, segundo a associação das distribuidoras de energia, a Abradee.

A Petrobras informou que aumentará os preços do diesel nas refinarias em 8% a partir de quarta-feira, enquanto a gasolina vendida às distribuidoras terá aumento médio de 4,85%, de acordo com nota publicada pela companhia nesta terça-feira.

As observações de Brainard são próximas ao roteiro de política monetária usado por Powell em sua audiência na terça-feira, quando disse que o Fed agirá conforme necessário com taxas de juros mais altas e outras medidas para garantir que a inflação retorne de seu elevado patamar atual para a meta de 2%.

O recorde diário de compras externas de GNL ocorreu em 1º de outubro, com a importação de mais de 40 milhões de m³.

Nos EUA, os índices registram sinais mistos. O S&P 500 recua 0,52%, o Nasdaq perde 1,47% e o Dow Jones ganha 0,23%.

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A CSU CardSystem (CARD3) comunicou nesta terça-feira (11) que pagará R$ 14 milhões em juros sobre o capital próprio (JCP), sendo o valor por ação de R$ 0,340306169.

Alguns dos maiores bancos de Wall Street preveem agora que o Federal Reserve vai elevar os juros nos EUA quatro vezes este ano, e o Goldman Sachs projeta que o banco central norte-americano iniciará o processo de reduzir seu balanço já em julho.

A Petrobras importou um recorde de 23 milhões de metros cúbicos por dia (m³/dia) de gás natural liquefeito (GNL) em 2021, volume cerca de 200% maior que o registrado no ano anterior, informou a companhia nesta quarta-feira.

O texto não define valores, mas indica que os recursos da operação deverão cobrir, “total ou parcialmente”, custos associados ao déficit da Conta de Bandeiras Tarifárias.

O Ministério da Economia disse que não vai comentar a reunião.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) subiu 0,73%, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). O ano de 2021 se encerra com variação de 10,06%, acima dos 4,52% registrados em 2020.

“Quando se fala em dolarizar patrimônio, é importante fazer preço médio, porque a gente não sabe para onde vai o câmbio”, avaliou. Hoje o dólar está sendo cotado a R$5,63.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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