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Pacheco diz que Estados não são responsáveis por alta dos combustíveis

A expectativa é que, ainda nesta sexta-feira, sejam anunciados os novos secretários da Economia.

. Em XANGAI, o índice SSEC perdeu 0,34%, a 3.582,60 pontos.

O açúcar bruto para março fechou em alta de 0,14 centavo de dólar, ou 0,7%, em 19,08 centavos de dólar por libra-peso, saindo de uma mínima de três semanas, de 18,82 centavos de dólar, estabelecida nesta semana.Operadores disseram que a recente alta nos preços da energia estava fornecendo algum suporte, potencialmente levando ao maior uso da cana-de-açúcar para produzir o biocombustível etanol no Brasil, invés de açúcar.O açúcar branco para dezembro caiu 0,20 dólar para 500,60 dólares a tonelada.

O petróleo despencou nesta quinta-feira (21) à medida que a previsão de um inverno menos rigoroso nos Estados Unidos travou uma alta que levou os preços a uma máxima de três anos acima de 86 dólares o barril no início da sessão, devido à oferta restrita e crise energética global.

Em 2016, quando foi votada a criação do teto de gastos, chegou-se a cogitar que a correção do limite se desse pela inflação fechada do ano. Mas o formato final acabou privilegiando a inflação acumulada em 12 meses até junho por um motivo simples: a proposta de Orçamento é entregue até 31 de agosto do ano anterior ao de sua vigência. Saber de antemão a variação do teto facilita o processo de elaboração da peça.

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Nos Estados Unidos, as bolsas encerraram sem direção única, após comentários sobre corte de estímulos feitos pelo chair do Federal Reserve, Jerome Powell, assustarem os mercados, que negociam em níveis recordes.

Às 11h30, os papéis da mineradora (VALE3) caíam 3,52, aos R$ 73,72.

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Bolsa de Valores de Paris, no distrito empresarial de La Defense – REUTERS/Benoit TessierAs ações europeias se estabilizaram perto de máximas em seis semanas nesta quinta-feira, com a compra de ações defensivas e de crescimento ajudando a compensar perdas nas mineradoras e previsões decepcionantes em balanços de algumas empresas, como da gigante de softwares SAP.

Como mostrou o Broadcast mais cedo, o mais cotado para o cargo é Esteves Colnago: a tendência é que o novo secretário monte sua equipe em acordo com Guedes e escolha o novo secretário do Tesouro.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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