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Além da mudança em relação às despesas com ciência e tecnologia, o relatório de Omar Aziz tambémretirouo Fundeb e o Fundo Constitucional do Distrito Federaldo arcabouço fiscal.

Segundo o comunicado, o financiamento será na ordem de R$ 1,3 bilhão e cobre uma parcela do investimento total da Alaska na compra dos aviões. O aporte ocorrerá por meio do BNDES Exim Pós-embarque, com desembolsos realizados em reais no Brasil em favor da Embraer.

Nesse sentido, o contexto político atual do Brasil apresenta desafios significativos. A polarização ideológica, a corrupção, a falta de transparência e a descrença na classe política são apenas alguns dos obstáculos que minam a confiança da população nas instituições democráticas. No entanto, é importante destacar que a democracia é um processo em constante evolução e que, apesar dos desafios, há perspectivas de mudança. A participação ativa da sociedade civil, o fortalecimento dos mecanismos de prestação de contas, a promoção da transparência e o incentivo à ética na política são elementos essenciais para uma transformação positiva.

“Para as pessoas que estão endividadas voltarem ao mundo do comércio, de poder comprar outra vez. Elas estão endividadas no cartão de crédito porque comparam comida, então nós temos que tentar ajudar essa gente”, acrescentou Lula.

Fiquei intrigado para saber de onde ele tirou o múltiplo de 8x, aqui está a resposta:

a) regular a prestação de serviços de ativos virtuais;

É interessante que o desempenho do mercado muitas vezes “descola” daquilo que a realidade econômica sugere. Apesar de alguns dados mais fortes que o esperado nas últimas semanas, ainda existem vetores de preocupação acerca da evolução da economia.

Nesta terça-feira (13), o Ibovespa fechou em queda, após pregão marcado por altas e baixas. Após sete altas consecutivas, índice acabou perdendo o impulso, principalmente depois da queda de ações da Vale (VALE3) e com a correção de papéis ligados à economia doméstica, afetados pelo juros futuros, além da pressão baixista de pesos pesados na composição do índice como Petrobras, Eletrobras e B3.

CargosDurante a entrevista, o presidente foi questionado sobre a “insatisfação” de integrantes do PT de Goiás com distribuição de cargos federais no estado. Para Lula, a divergência na política é normal, mas, segundo ele, não há essa divergência por cargos com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, responsável pela articulação política.

Ela questiona, por exemplo, como o consumidor que recorrer ao Desenrola Brasil será tratado pela instituição financeira no futuro. “Hoje, quando a gente tem um desconto muito grande [num banco], esse consumidor fica com uma restrição lá dentro daquela instituição, se ele vai tentar de novo um crédito”, opina. 

O Brasil, que é um país em desenvolvimento com um relativo bônus demográfico, deveria fazer um esforço hercúleo para melhor aproveitar os recursos humanos – 214 milhões de brasileiros, aproximadamente – que podem – e deveriam – construir uma nação próspera a partir do desenvolvimento intelectual e da implementação de metas audaciosas na educação.

Confira abaixo o fechamento do Ibovespa e demais índices Ibovespa: 117.336,34 (+0,27%)S&P 500: 4.340,70 (+0,97%)Nasdaq: 13.461,92 (+1,53%)Dow Jones: 34.066,33 (+0,56%)Dólar: R$ 4,86 (-0,20%)Euro: R$ 5,23 (-0,07%)Sede do Federal Reserve em Washington. Foto: Reuters, Leah MillisA próxima semana conta com diversas divulgações muito aguardadas pelos investidores, principalmente nos Estados Unidos e na Europa. Os dois principais bancos centrais do Ocidente, Federal Reserve e Banco Central Europeu, farão suas reuniões e tomarão a decisão sobre a taxa de juros.

Um pontapé inicial interessante é saber exatamente quais são os seus ganhos e seus gastos mensais. Qual o real valor que entra na sua conta bancária todos os meses. E qual o valor que sai da conta bancária.

Compreender que o maior ativo de uma nação é o seu capital intelectual constitui o início de uma importante mudança de paradigma para a construção de uma nova nacionalidade e realidade. Povos que não estimulam o desenvolvimento de seu capital intelectual estão fadados a se tornarem nações de segunda classe, sem relevância global, com uma população que empobrece à medida que o tempo passa. A história recente chinesa, por exemplo, ensina que a utilização efetiva da mão-de-obra de um país, agregando-lhe valor paulatinamente com a melhoria substancial do sistema educacional, pode permitir a modificação de um destino histórico num período curto de tempo.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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