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O PIB da França e da Itália devem ser divulgados na terça-feira (31).

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O primeiro caixa eletrônico de criptomoeda em Honduras estreou nesta semana. Investidores de bitcoin buscam estimular a demanda por ativos virtuais após El Salvador se tornar o primeiro país a estabelecer a bitcoin como moeda legal.

A Aliansce Sonae é uma empresa de administração de shopping centers que nasceu a partir da fusão das empresas Aliansce Shopping Centers e Sonae Sierra Brasil em agosto de 2019. A fusão somou os 31 empreendimentos da Aliansce aos 9 da Sonae e totalizou 40 shoppings.

O mercado elevou suas projeções para a inflação e o dólar neste ano, ao mesmo tempo em que passou a ver menor crescimento econômico, de acordo com a pesquisa Focus divulgada pelo Banco Central nesta segunda-feira.

Powell: “Expectativas de inflação estão em linha com objetivo de 2%”

Ibovespa registra alta com commodities e falas de PowellDestaques da Bolsa: Ação da Usiminas avança após anúncio do pagamento de dividendos

Após as devidas aprovações da operação pelas autoridades competentes, para a entrada em operação, as acionistas irão aportar na nova sociedade mais R$ 440 milhões, na proporção de suas participações. Não haverá aporte de ativos imobilizados dos sócios, informa a empresa. A operação foi aprovada pelo conselho de administração em 27 de agosto de 2021, e não está sujeita às regras contidas no artigo 256 da Lei das Sociedades por Ações.

O governo federal estuda remanejar os recursos ofertados entre as linhas de crédito rural do Plano Safra 2021/22, em razão da alta procura dos produtores rurais e das cooperativas agropecuárias por programas de investimento, informou o Ministério da Agricultura em nota nesta sexta-feira (27).

Campos Neto reconheceu que o Brasil tem inflação alta, mas estaria próximo de países pares, como Rússia e Índia. “O Brasil tem coisas particulares, mas tem processo de alta de inflação generalizada”, afirmou.

Jones, da Schwab, disse que o Fed pode anunciar uma redução gradual já em sua reunião de setembro se o relatório de empregos de agosto, previsto para 3 de setembro, for forte, embora dados de empregos mais fracos do que o esperado possam empurrar o anúncio do “tapering” para dezembro.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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