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“A entrega parcial do lote 18, cujas obras geraram cerca de 4 mil empregos, reforça a infraestrutura necessária para atrair novos investimentos, dar suporte às atividades produtivas e impulsionar ainda mais o desenvolvimento econômico dos estados de São Paulo e Minas Gerais”, disse a EDP Brasil, em comunicado.

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As vendas no varejo da Alemanha sofreram um tombo de 5,5% em dezembro ante novembro de 2021, em meio a uma nova onda de covid-19 e a retomada de medidas de restrição, segundo dados com ajustes sazonais publicados nesta terça-feira, dia 1º, pela Destatis, como é conhecida a agência de estatísticas do país.

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Diante disso, o especialista pontuou que existe espaço para chegar em até 125 mil pontos.

Os mercados da China e de Taiwan permanecerão fechados ao longo de toda a semana devido ao feriado do ano-novo lunar. Na Coreia do Sul, que também comemora seu ano-novo, as bolsas reabrirão na quinta-feira (3).

No ranking da B3, no quesito capital humano, a EDP teve como sua pior nota 33,33 no item chamado “redução das desigualdades”. Para melhorar esse indicador, a companhia tem como meta garantir, ao menos, 20% de mulheres em posições de liderança até o fim deste ano, bem como preencher metade das novas vagas de emprego com pessoas de grupos hoje sub-representados.

De acordo com a nota, um dos pontos da lei criticados pelo Ministério Público Federal é o fato de a norma permitir que o BC supra até a totalidade da demanda nacional de cédulas e moedas por meio de importação, desde que esteja previsto em cronograma e que fornecedores estrangeiros vençam licitações.

A perspectiva para este ano vai ainda mais além do teto da meta, cujo centro é de 3,5%, com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos. Para 2023 a projeção mediana está acima do centro do objetivo, que é de 3,25%.

Ao mesmo tempo, o governo está tentando limitar os níveis de poluição do ar industrial antes dos Jogos Olímpicos de Inverno de Pequim, que começam na sexta-feira. A China disse às siderúrgicas nas regiões do norte para cortar a produção até meados de março.

No caso do Brasil, mesmo a possibilidade de aprovar reformas fiscais estaria prejudicada pelo momento político.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília)em qualquer lotérica do país ou pela internet, nositeda Caixa Econômica Federal – acessível por celular, computador ou outros dispositivos. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 4,50.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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Exercício: 2019

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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