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Entre os destaques do dia, será divulgado às 14h30 o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas. Na noite de quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro confirmou durante live que o governo deve cortar cerca de R$ 10 bilhões em despesas dos ministérios para abrir espaço para despesas extras no teto de gastos.

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“Colocarei em votação na terça-feira a lei que classifica combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transportes como bens e serviços essenciais. Portanto, com alíquota MÁXIMA de ICMS de 17%”, disse.

Tominaga pontuou que a ação da instituição financeira somente apresentou queda. Saiu de aproximadamente R$ 25,50, R$ 26 e vem até o momento caindo.

O jogador de futebol americano Alex Barrett, do San Francisco 49ers, time da liga de futebol americano dos Estados Unidos (NFL), receberá todo o seu salário em Bitcoin.

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A posse significa que seis dos sete assentos no conselho do banco central estão preenchidos apenas algumas semanas antes da reunião de política monetária de 14 a 15 de junho, na qual se espera um ajuste de 0,50 ponto percentual na taxa básica de juros, conforme o banco central enfrenta a inflação mais elevada em 40 anos.

As ações da Petrobras (PETR3;PETR4) tiveram ganhos 1,40% e 1,93%, respectivamente.

▪️ Suíça: Terceiro dia do Fórum Econômico Mundial;▪️ Japão: Encontro do presidente dos EUA, Joe Biden, com os primeiros-ministros da Austrália, Scott Morrison, da Índia, Narendra Modi, e do Japão, Fumio Kishida;▪️ BC: 2º dia de reunião trimestral de economistas com diretores;▪️ Câmara deve votar projeto de lei que baixa ICMS para combustíveis e energia;▪️ Aneel julga adiamento de reajustes das tarifas da Cemig;▪️ IBGE: IPCA-15 de maio projeta mediana de 0,45%, na margem (9h);▪️ EUA/S&P Global: PMI composto preliminar de maio, PMI de serviços e PMI industrial (10h45);▪️ EUA/Deptº do Comércio: vendas de moradias novas em abril (11h);▪️ EUA: Presidente do Fed, Jerome Powell, abre National Center for American Indian Enterprise Development 2022 Reservation Economic Summit (13h20);▪️ EUA/API: estoques de petróleo da semana até 20/05 (17h30).

A Getnet foi listada em bolsa em outubro do ano passado, com um valor de mercado próximo a R$ 7,3 bilhões.

*Com BM&C Now e BDM

Para o cientista político Eduardo Negrão, esse foi o “primeiro ato de bom senso de Doria desde janeiro de 2019”. 

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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