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Nesta sexta-feira (27), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga,a segunda parcela do 13º salário para aposentados e pensionistas que recebem 1 salário mínimo e possuem NIS final 3, sera libe

“A qualificação da Petrobras no PPI tem como objetivo dar início aos estudos para a proposição de ações necessárias à desestatização da empresa, os quais serão produzidos por um comitê interministerial a ser instituído entre o Ministério de Minas e Energia e o Ministério da Economia”, afirmou a pasta em nota.

[em atualização]

Em suma, o mercado comportou-se de maneira positiva ao setor de varejo de e-commerce, sobretudo nesta quinta (26), após a aprovação na Câmara dos Deputados do teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis e gás natural.

A decisão do ministério de Minas e Energia para destituir José Mauro Coelho e indicar Caio Mário Paes de Andrade, auxiliar de Paulo Guedes, para a presidência da Petrobras (PETR4) gerou fortes repercussões entre analistas do mercado financeiro. O BTG Pactual destacou, em relatório enviado nesta terça-feira (24), que os mecanismos de governança da petroleira impediram – até o momento – uma interferência mais direta por parte do governo.

Ainda nos EUA, os novos pedidos de seguro-desemprego caíram para 210 mil na semana encerrada em 21 de maio, segundo o Departamento do Trabalho.

Nesse sentido, o analista destacou que o papel está fluindo tão bem, que acredita que VALE3 tem potencial para chegar no patamar dos R$ 102, mais uma vez.

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Os economistas dizem que, se suas contas estiverem certas, o resultado do primeiro trimestre deixaria um carregamento estatístico de 1,2% para 2022, colocando a economia 1,4% acima da marca pré-pandemia (quarto trimestre de 2019). O “carryover” positivo pelos dados de março, o desempenho apontado por indicadores proprietários e dados de confiança também sugerem aumento do PIB no segundo trimestre.

Mas é improvável que o impacto econômico dos lockdowns passe rapidamente, com áreas públicas limitando o fluxo de pessoas e residentes sujeitos a monitoramento de perto e testes regulares.

“A Taxa de Preservação Ambiental (TPA), aprovada pela Câmara Municipal e sancionada por nós, permitirá que a partir de 2023 possamos cobrar das empresas aéreas um valor correspondente ao peso dos aviões que pousam e decolem do Aeroporto Internacional. Desta forma, poderemos deixar de cobrar da população a “taxa do lixo” a partir do ano que vem”, escreveu ele.

A economia, enquanto isso, permaneceu forte, com famílias dos EUA em tão boa forma que as autoridades doFeddisseram que pode ser mais difícil fazê-las parar de gastar e aliviar a pressão dos preços.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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