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Sendo assim, ainda não há uma previsão exata de quando o 14º salário será aprovado e implementado, o que faz com que a população interessada esteja atenta às atualizações sobre o assunto.

Os moradores do estado do Tocantins estão prestes a ter um alívio financeiro significativo em suas contas de energia elétrica. Isso é tudo graças ao programa Desenrola Brasil, que tem como objetivo principal minimizar a carga de dívidas da população. O programa, que entrou em vigor em julho de 2023, permite que os débitos acumulados sejam liquidados com incríveis descontos de até 75%.

As incertezas sobre o calendário de pagamento do Programa de Integração Social (PIS) de 2024, correspondente ao ano-base 2022, continuam sem respostas. Dada a crise global provocada pela pandemia, o habitual intervalo de um ano entre o ano-base e o pagamento deste benefício social se expandiu para dois anos, criando confusão e preocupação entre os trabalhadores brasileiros.

De acordo com informações da agência Dow Jones, o empresário qatari havia apresentado uma proposta bilionária, totalmente à vista, liquidando todas as dívidas antigas, com zero dívida novas, para 100% do clube. A família Glazer, dona do United há quase duas décadas, rejeitou a oferta.

Após o depósito, remete-se um link que redireciona a vítima ao WhatsApp para prosseguir o golpe. O real problema é que, ao enviar o dinheiro, o usuário não recebe nada de volta e ainda corre o risco de ter seus dados roubados, já que algumas chaves Pix contêm CPFs ou números de telefone.

Maurício Moura, Diretor de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta do Banco Central (BC), esclareceu algumas questões pendentes sobre a taxa Selic e o sistema de transferências instantâneas, o Pix. Durante a transmissão ao vivo semanal do BC transmitida no Youtube, nesta segunda-feira (16), Moura reforçou que a utilização do Pix permanecerá gratuita para pessoas físicas e abordou o destino da taxa Selic.

A discussão em torno da redução da taxa de juros do empréstimo consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem gerado controvérsias. Para os aposentados e pensionistas que dependem desse recurso financeiro, a diminuição dos juros representa uma respirada. Todavia, do outro lado da moeda, essa nova configuração está causando desconforto entre os bancos e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

Como participar do programa Desenrola Brasil?Para fazer a renegociação das suas dívidas através do Desenrola Brasil, é fundamental fazer um cadastro no portal do governo e obter as certificações Ouro ou Prata. Para obter mais detalhes sobre o processo de criação da sua conta, acesse o site oficial do governo digital.

O Auxílio Gás distribuído a nível nacional, beneficia aproximadamente 5,3 milhões de cidadãos brasileiros a cada dois meses. Isto se dá por intermédio da Caixa Econômica Federal que direciona os subsídios para a aquisição de botijões de gás de cozinha de 13 quilos nas contas poupança da população, que então conseguem acessar os valores por meio do aplicativo Caixa Tem.

Como encontrar o número do PIS utilizando o CPF? Saiba como consultar o número do PIS usando o CPF e garanta seus Benefícios!Existem três maneiras principais de encontrar o número do PIS utilizando apenas o CPF:• Através do Portal MEU INSS;• Utilizando o aplicativo do MEU INSS;• Através de uma ligação telefônica.

Quem está colaborando para garantir a proteção social?A proteção social e o bem-estar dos migrantes e refugiados no Brasil contam com a colaboração entre o governo, agências da ONU, sociedade civil e a Força-Tarefa da Operação Acolhida. Liliana Chopitea, chefe de Políticas Sociais do Unicef no Brasil, reconhece que “o Brasil é conhecido mundialmente por seus programas de proteção social, principalmente para famílias com crianças. O Unicef promove proteção social para famílias vulneráveis em todas as partes do mundo, e o Brasil é um dos poucos países onde os migrantes têm acesso a proteção social completa”.

Os dados revelados pelo Google oferecem uma perspectiva animadora para o cenário das compras e do varejo durante a Black Friday deste ano. O aumento notável nas intenções de compra, especialmente nos setores de moda e beleza, eletrodomésticos e eletroportáteis, demonstra um vigoroso interesse dos consumidores por ofertas e promoções.

TASA4 dispara em meia a Guerra Em IsraelNo último sábado (7), Israel enfrentou um ataque sem precedentes. O grupo terrorista islâmico Hamas lançou milhares de mísseis contra o país, ocasionando reações de apreensão nos mercados globais. Como consequência, o preço do barril de petróleo disparou, e as ações de petroleiras, como a Petrobras (PETR4), sofreram elevações notáveis. Um impacto similar foi sentido também na Taurus Armas (TASA4), que viu suas ações fechar em alta nessa segunda-feira (9).

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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