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Embraer Foto: Reuters, Denis BalibouseNesta quinta-feira (6), a Embraer (EMBR3) assinou um contrato de compra com a  SalamAir, companhia aérea de baixo custo de Omã, no Oriente Médio, que visa a compra de seis jatos E195-E2.

Deputado federal, Ricardo Barros. Foto: Reprodução/Agência BrasilO líder do governo na Câmara, deputado federal, Ricardo Barros (PP-PR), anunciou que apresentará, na última segunda-feira (3), um projeto de lei que criminaliza o erro nas pesquisas. Nesta terça-feira (4), o Deputado Federal Ricardo Barros, comentou sobre seu projeto de lei. Barros afirmou que o texto prevê punir os institutos que erram nas pesquisas eleitorais.

O motivo deste atraso na votação de acordo com o TRE foi o alto comparecimento, a validação de dados biométricos de 1,8 milhão de eleitores, e a falta de colas com os números dos candidatos.

Reprodução/TSESimone Tebet. Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilA candidata à Presidência Simone Tebet (MDB) afirmou neste domingo (2) que agora é hora dos presidentes do partido de sua aliança – MDB, PSDB, Cidadania e Podemos – se pronunciarem.

— Victor Godoy (@victorv_godoy) October 7, 2022Na semana passada, o Ministério da Economia bloqueou cerca de R$ 2,4 bilhões do Ministério da Educação (MEC), o que inviabilizaria o funcionamento das universidades federais.

A boca de urna, que é quando uma pessoa faz propaganda de um candidato no dia da eleição, é um crime eleitoral. Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), quem é pego fazendo boca de urna está sujeito à pena de detenção, que pode variar de seis meses a um ano, com alternativa de prestação de serviços à comunidade e multa no valor de até R$ 15,9 mil.

Como consultar seu local de votação?Existem uma série de opções para o eleitor consultar seu local de votação, entre elas, pode ser feita pelo próprio portal do TSE. Basta preencher com as informações necessárias (nome, número do título de eleitor ou CPF; data de nascimento; nome da mãe).

“Por isso, eu acho que ganha pontos se for oferta primária, na ótica do investidor”, disse.

Neste ano, pela primeira vez, todas as seções eleitorais do Brasil ficam abertas das 8h às 17h no horário de Brasília. Nas localidades com outro fuso horário, portanto, o horário é adaptado de acordo com ohorário local.

Ciro pediu um tempo para conversar com meus amigos, com o seu próprio partido, para poder pensar no “melhor caminho para o Brasil”.

Em seguida, aparece uma espécie de cola para o cidadão – tal qual a que todos podem levar no dia do pleito –, em que o eleitor escolhe o partido e, assim, surge o candidato e o número correspondente a ser inserido na urna.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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