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O parecer do procurador Edmundo Antônio Dias Netto Júnior alerta, também, para a necessidade de convocação de audiências públicas sobre a venda da Pbio.

Apesar de a sessão volátil no início da manhã, o Ibovespa definiu uma direção de queda e cai na tarde desta terça, pós-feriado nacional. Os investidores repercutem indicadores econômicos, como o IBC-Br, considerado a prévia do PIB, além do Índice Geral de Preços – 10 (IGP-10). O principal índice da bolsa brasileira operava em queda de 1,74%, cotado a 104.470,59 pontos às 15h30.

Autoridades do Fed tendem a considerar as medidas de uso da capacidade para sinais de quanta “folga” resta na economia –até que ponto o crescimento tem espaço para ocorrer antes de se tornar inflacionário.

Enquanto Locaweb (LWSA3) tem queda de 10,26% e Magazine Luiza (MGLU3) registra baixa de 8,88%.  

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Os choques de oferta mais longos do que o esperado restringirão o espaço de política monetária do Banco do México (BC local), provavelmente resultando em novos aumentos nas taxas de juros em 2022, acrescentou a Fitch.

A Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia piorou nesta quarta-feira suas projeções oficiais para a inflação e para a economia tanto em 2021 quanto em 2022, embora tenha seguido mais otimista que o mercado em relação à atividade.

Integram o alto escalão de sócios da Vista Capital João Landau (diretor macro), João Lopes (diretor de ações), Luiz Guilherme Gama (CEO), Alexandre Maia (economista‑chefe), Persio Arida (conselheiro), entre outros executivos. A governança corporativa e independência da gestora permanecem inalteradas.

A Genial Investimentos manteve recomendação de compra para Lojas Renner (LREN3), após a empresa ter divulgado seu balanço trimestral. De acordo com a corretora, a empresa apresenta uma forte eficiência operacional, apesar dos resultados.

No entanto, afirmou que derivativos com liquidação financeira são uma tendência global, e a bolsa já tem experiência em contratos do gênero, de boi gordo a etanol, entre outros.

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“Assim, evitam-se variações abruptas, limitando os repasses dentro de determinado período”, afirma o senador do PT na proposta.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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