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“O projeto do Imposto de Renda está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos, com o senador Angelo Coronel fazendo o debate próprio, mas não deve ser apreciado este ano, fica para o ano que vem a decisão a respeito desse projeto de reforma do Imposto de Renda”, acrescentou.

Nesta terça-feira (30), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, discursou no encontro anual dos dirigentes de Bancos 2021. Na reunião, citou alguns aspectos, sobretudo, a dívida bruta do governo. “Vemos uma surpresa bastante grande na dívida”.

Nos EUA, os futuros de Nova York também registram perdas. O S&P500 futuro cai 0,89% e o Nasdaq futuro recua 0,5%.

Confira destaques desta terça:Bolsonaro se filia ao PL para concorrer à presidência de 2022

Em comunicado ao mercado, a Petrobras diz entender que as expectativas divulgadas sobre o montante dos dividendos a serem distribuídos não representam um Fato Relevante.

A Petrobras concluiu a venda da Refinaria Landulpho Alves (Rlam) e seus ativos logísticos associados, na Bahia, para o grupo Mubadala Capital, com o pagamento de 1,8 bilhão de dólares, informou a petroleira estatal em comunicado ao mercado nesta terça-feira.

No último balanço que foi divulgado pela companhia, a Boa Vista registrou um Lucro Líquido de R$ 49,7 milhões no 3T21, uma alta de 124,3% em comparação com os três meses anteriores (2T21), revertendo um prejuízo de quase R$ 28 milhões.

Após dois anos sem ser vinculado a nenhum partido político, o presidente Jair Bolsonaro assinou sua filiação ao Partido Liberal (PL) nesta terça-feira (30) em um evento em Brasília. O analista político Erich Decat avaliou que filiação pode fazer com que Bolsonaro perca eleitores.

O subíndice de produção subiu a 52,0 em novembro de 48,4 em outubro, enquanto as novas encomendas recuaram a um ritmo mais lento, embora novembro tenha marcado o quarto mês seguido de queda na demanda dos clientes.

* Operadores esperam que os preços diminuam durante a semana em meio a preocupações com a variante ômicron.

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“Estou confiante de que essas compras líquidas continuarão ao longo do próximo ano. Além disso, não sei”, disse.

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Mas gargalos na cadeia de oferta, baixo poder aquisitivo da população, inflação e juros mais altos e incertezas na política econômica desaceleraram o ritmo da recuperação econômica doméstica, segundo o documento.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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