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Às vésperas do Dia da Independência, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, decretou a prisão de bolsonaristas que ameaçaram integrantes da Corte.

Dados revisados do Produto Interno Bruto (PIB) pelo Escritório do Gabinete nesta quarta-feira mostraram que a economia cresceu a uma taxa anualizada de 1,9% entre abril e junho, contra expectativa de economistas de 1,6% e estimativa inicial de expansão de 1,3%.

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Governadores e ministros fazem declarações sobre 7 de setembroConfira tudo o que aconteceu neste 7 de setembroA Agrogalaxy informou nesta quarta-feira que assinou acordo para adquirir 80% do capital social da Agrocat Distribuidora de Insumos Agrícolas, por ao menos 180 milhões de reais, em linha com o seu objetivo de ser consolidadora do setor.

Entre os ministros, a maioria estava sem a proteção facial, apesar da pandemia de covid-19.

Barroso é um dos principais alvos das críticas do presidente Jair Bolsonaro e de simpatizantes do chefe do Executivo nas manifestações pelo Dia da Independência. O presidente do TSE é um opositor da adoção do voto impresso para urnas eletrônicas, proposta cara ao bolsonarismo que foi derrotada pelo plenário da Câmara recentemente.

Ibovespa fecha em forte queda com repercussões políticas‘Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé’, diz Fux em pronunciamento no STF

Existem hoje 130 pedidos de impeachment contra Bolsonaro sob a guarda do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Cabe a ele decidir sobre a aceitação e abertura de processo contra o presidente. Até o momento, Lira não se manifestou sobre as falas de Bolsonaro na terça.

Em sua fala, Campos Neto afirmou que as eleições presidenciais são um fator importante e que serão polarizadas, o que tem impacto na volatilidade. Mas ele reiterou que o BC terá atuação independente nesse cenário.

O dólar subia ligeiramente frente ao real nos primeiros negócios desta segunda-feira, que deve contar com liquidez baixa devido a feriado nos Estados Unidos, às vésperas ainda de manifestações previstas para o dia 7 de setembro na terça-feira no Brasil.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), afirmou que a data comemorativa da Independência do Brasil representa momento marcante para o País. “Uma data simbólica para nossa gente, que representa um momento marcante, um dos mais importantes que tivemos na história, a nossa emancipação política e o início da luta por um processo democrático onde as pessoas tivessem voz”, escreveu.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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