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https://vimeo.com/event/845002A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou, nesta quarta-feira (14), duas novas pesquisas clínicas com candidatas a vacinas contra Covid-19, que deverão ser testadas no país. Uma delas é uma vacina chinesa, a outra é uma nova versão da AstraZeneca.

Remessas de lucro para exteriorA taxação de dividendos e o fim da dedução dos Juros sobre Capital Próprio terão impacto sobre remessa de lucros para o exterior, que contribuirão para aumentar a arrecadação federal em R$ 3,6 bilhões em 2022, R$ 11 bilhões em 2023 e R$ 11,6 bilhões em 2024, segundo dados detalhados nesta segunda-feira pela Receita Federal.

https://vimeo.com/event/845002O Banco Central anunciou nesta quarta-feira (14) por meio de nota, o adiamento do início da fase 2 do open banking de amanhã (15) para 13 de agosto. O sistema vai permitir o compartilhamento de dados dos clientes entre instituições financeiras – bancos, fintechs e cooperativas de crédito -, mediante autorização do consumidor. A ideia é estimular a concorrência entre as instituições e garantir acesso a produtos financeiros com melhores condições para os clientes. 

https://vimeo.com/event/845002A empresa de telecomunicações Oi (OIBR3), que enfrentou diversos problemas nos últimos anos, está tentando se reerguer no mercado de ações. Com papeis acima de R$ 100 em 2012, a empresa sofreu consecutivas quedas até amargar o R$ 1,59, cotação de fechamento hoje.

Entre as ações brasileiras, Vale caía 0,03%, enquanto Petrobras tinha quedas de 0,46% e 0,58% nas ordinárias e preferenciais. Nos bancos, Bradesco cedia 0,75% e Itaú perdia 0,94%.

Foram vetados pontos que falam da aquisição de ações com descontos por parte de funcionários, da proibição de extinguir algumas companhias e da obrigação ao governo para reaproveitar funcionários por um ano.

Essa é a terceira alta seguida do indicador, que acumula elevação de 8,3 pontos nos últimos três meses e está no maior nível em 11 anos para meses de julho. O índice distanciou-se da média histórica de 53,9 pontos.

O IPO da Raízen está sendo coordenado pelo BTG Pactual, Citi, Bank of America, Credit Suisse, JPMorgan, Morgan Stanley, Bradesco BBI, Santander Brasil, XP Investimentos, HSBC, Safra e Scotiabank.

A avaliação diz ainda que a relação put to call de opções de Bitcoin está agora em 0,60, de uma alta de 0,65 em junho, o que significa que os comerciantes estão se tornando menos pessimistas com o passar dos meses.

— Jair M. Bolsonaro 2️⃣2️⃣ (@jairbolsonaro) July 14, 2021Internação e agenda canceladaBolsonaro passou mal e foi levado, na madrugada desta quarta, ao HFA, em Brasília, para a realização de exames. Com isso, as reuniões do presidente nesta manhã foram canceladas, inclusive entre os chefes dos poderes legislativo e judiciário.

https://vimeo.com/event/845002As ações Smart Fit disparavam quase 30% em estreia na bolsa paulista nesta quarta-feira, após a rede de academias de ginástica precificar IPO na segunda-feira.

“O open banking é uma medida de longo prazo e prioritária na Agenda BC#, que visa definir as condições para o sistema financeiro do futuro, mediante a criação de novos canais de comunicação e de acesso a serviços financeiros, de forma a garantir uma jornada digital para o consumidor que seja segura, ágil, efetiva e conveniente”, disse o BC na nota. A autarquia afirmou que permanece “vigilante no processo de implementação, não economizando esforços para isso”.  

Sobre as restrições fiscais para fazer essa compensação, o relator disse que o artigo 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que cortes de benefícios que produzam repercussão geral (para todos) não precisam ser contrabalançados com uma nova arrecadação.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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