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Aplicacao Bloqueada

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No ano passado, se filiou ao PSDB. Joice Hasselmann se tornou oposição ao governo e participou de ato em favor da democracia na Faculdade de Direito da USP, em agosto.

Além disso, a Polícia Federal também divulgou um boletim, por volta das 13 horas, e apontou cinco inquéritos instaurados; 111 pessoas conduzidas para a delegacia; e R$ 68.112 apreendidos.

Porem, o coordenador destacou que isso é uma ideia e não uma afirmação, pois ele não tem acesso as informações.

“Eu acho que o Putin já ganhou a guerra”, disse o economista, que continuou, “como eu previ desde o início, muitos diziam que a Rússia estaria devastada em uma semana”.Nesse contexto, Ghani afirmou que a Rússia está acostumada a negociar fora do sistema. Além disso, recordou que a Rússia tem uma porta de comércio com a China, e a China ainda está como sua aliada.

Garcia declarou apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), e a Tarcísio de Freitas (Republicanos) ao governo de São Paulo. 

Programa Auxílio Brasil. Foto: Agência BrasilA Caixa Econômica Federal e mais 11 bancos vão oferecer, a partir desta segunda-feira (10), empréstimos consignados para beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC), conforme anunciou o Ministério da Cidadania.

Simone Tebet 

Sabesp. Foto: Reprodução, DivulgaçãoAs ações da Sabesp (SBSP3) disparam nesta segunda-feira (3), acumulando 17,22% de alta, a R$ 58,10. Após o resultado das eleições para governador de São Paulo, que não foi definitivo, o candidato Tarcísio de Freitas (Republicanos) apresentou vantagem para o segundo turno.

Você pode acompanhar a cobertura ao vivo da BM&C News, neste link, a partir das 17h.

Ciro pediu um tempo para conversar com meus amigos, com o seu próprio partido, para poder pensar no “melhor caminho para o Brasil”.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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