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Uma segunda rodada de votação foi iniciada, onde cinco candidatos, sendo três indicados por minoritários e dois pela União, disputaram duas vagas.

“Passaporte não ajuda, não ajuda em nada. Tudo que é imposição, que é lei… o Brasil já tem um regulamento sanitário que é um dos mais avançados do mundo. E essas matérias, elas são matérias administrativas. O certificado de vacinação está lá, qualquer um pode pegar. E você começar a restringir a liberdade das pessoas, exigir um passaporte, carimbo, querer impor por lei uso de máscaras pra tá multando as pessoas, indústria de multa, nós somos contra isso”, afirmou o ministro em coletiva divulgada pela GloboNews.

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Entre as medidas, também está sendo fixado um prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para as instituições efetivarem pedido feito pelos clientes de aumento dos limites de transação.

A decisão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) será informada no máximo até a próxima terça-feira. O número final ainda passará por um refinamento antes do anúncio oficial.

“O pedido feito ao Banco Central decorreu da necessidade de ajustes nas especificações técnicas, que comprometeram o prazo para realização de testes para a certificação das instituições”, diz a nota.

Dados divulgados pela Pesquisa Industrial Mensal (PIM-PF) do IBGE indicam que a produção física do setor recuou 2,5% no segundo trimestre deste ano. O destaque positivo foi o segmento das indústrias extrativas, que cresceu 4,8%, estimulado pela alta nos preços internacionais de commodities (produtos agrícolas e minerais comercializados no mercado exterior) e pelo crescimento das importações mundiais. Em contrapartida, a indústria de transformação recuou 3,8%, devido à escassez de matéria-prima e ao aumento de custos.

VENDEDORES LOCAIS

A projeção é de que o déficit de armazenagem seja crescente na próxima década, podendo atingir 276 milhões de toneladas em 2031, caso a produção de grãos cresça para mais de 500 milhões de toneladas, conforme projeção apresentada.

Na semana passada, a abordagem “esperar para ver” do chair do Fed, Jerome Powell, em discurso na conferência de Jackson Hole deu aos participantes do mercado alguma garantia de que os esforços extraordinários do banco central para sustentar a economia devem apoiar ativos mais arriscados por mais algum tempo.

A Opep+ se reúne na quarta-feira para discutir um aumento programado de 400 mil barris por dia em sua produção de petróleo, no que seria mais uma flexibilização dos cortes recordes feitos no ano passado.

SPAC Believers: Buzzfeed, Forbes, Bustle, Group Nine

Ex-integrantes de equipes econômicas defendem retirar precatórios do tetoIndústria projeta perda de US$ 1,2 bi sem desoneraçãoA estatal Petroecuador informou em comunicado neste sábado, 28, que fechou um contrato para aumentar a produção de petróleo no campo de Sacha, localizado na província de Orellana, na região amazônica do país. A companhia diz que recebeu duas propostas, da Sinopec International Petroleum Service Ecuador e da CNPC Chuanqing Drilling Engineering, tendo sido escolhida a da Sinopec.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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