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Já pelo lado positivo, Almeida Junior apontou o avanço da vacinação graças à chegada das doses das farmacêuticas e da vontade da população brasileira em se vacinar, ao contrário do que tem sido visto em parte dos Estados Unidos. “A pandemia parece endereçada”, disse.

As refeições gratuitas, antes presente no escritório, também serão encerradas a partir do dia 20 de setembro. Para o Goldman, essa prática será adotada para incentivar a retomada de restaurantes e empresas locais.

Às 12h24, o Ibovespa amarga mais perdas e passa a cair 0,43%, aos 112.929 pontos.

Yellen disse a colegas do Grupo dos Sete (G7), de economias avançadas, que o governo Biden está buscando alcançar uma alíquota mínima de imposto nos EUA sobre lucros internacionais de pelo menos 21% por país.

O ex-presidente aconselhou Bolsonaro a publicar um manifesto pela pacificação, que foi divulgado logo após o fim da reunião. 

Relatada pela deputada Margarete Coelho (PP-PI), a proposta em questão reformula a legislação partidária e estabelece um único código eleitoral.

2. Sei que boa parte dessas divergências decorrem de conflitos de entendimento acerca das decisões adotadas pelo Ministro Alexandre de Moraes no âmbito do inquérito das fake news.

A B3 disse que a potencial emissão busca diversificar as fontes de captação da companhia e está alinhada com sua estratégia de otimizar a gestão e custo de seu endividamento.

– VALE ON rondava a estabilidade, tendo de pano de fundo queda do contrato mais ativo de minério de ferro de Dalian, na China, enquanto outros papéis do setor de mineração e siderurgia engatavam uma recuperação após forte declínio na véspera, com destaque para GERDAU PN, em alta de 2%. A Vale divulgou mais cedo atualização das suas estimativas para desembolso de caixa em 2021.

Mas após a postura de enfrentamento adotada pelo presidente Jair Bolsonaro em relação à corte no feriado de 7 de Setembro, essa saída ganhou contornos incertos.

Veja mais:

A PRF de Santa Catarina informou que não há mais nenhum ponto bloqueado por caminhoneiros nas rodovias federais do estado. 

Nesta sexta-feira (10), a Alemanha soltou o dado sobre o índice de preços ao Consumidor, que subiu 3,9% em agosto na comparação com o mesmo mês de 2020. A CPI veio conforme a expectativa dos analistas.

O julgamento chegou a começar no plenário virtual nesta sexta-feira, mas o ministro Ricardo Lewandowski fez um pedido para que a causa fosse julgada no plenário físico. Caberá ao presidente do STF, Luiz Fux, marcar a data para isso ocorrer.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2015

Exercício: 2014

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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