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O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, pediu na segunda-feira (28), em pronunciamento, o uso “consciente e responsável” de água e energia por parte da população.

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Gisele Bündchen e Tom Brady adquirem participação em empresa de criptomoedasStartup Wejo recebe aporte de US$ 25 mi da Microsoft e SompoCriada em 2010 por Armando Marchesan Neto, que é o atual CEO da empresa, a Sequoia é uma empresa de logística que tem como foco o uso da tecnologia em seus serviços.

Com essa lógica, as govcoins conseguiriam cortar as despesas de operação do setor financeiro global, que hoje totalizam mais de US$ 350 por ano para cada habitante do planeta.

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É preciso que a pessoa consiga pagar mesmo sem acesso à internet, ou com sinal precário. No ano que vem, entra em operação o Pix garantido, com parcelamento de compras assegurado pelos bancos que oferecerem essa opção a seus clientes.

Por muito tempo, FinCEN considerou criptomoedas como forma de substituição do dólar no contexto de transmissão monetária, e os documentos do tribunal, dessa quarta-feira, mostram a exigência de registro na agência americana.

Não há dados sobre o volume de investimentos de corporate venture capital no Brasil, mas uma pesquisa realizada pela Ace descobriu que 62% das iniciativas desse gênero no País existem há menos de dois anos.

Em cerimônia de lançamento do Plano Safra 2021/2022 do Banco do Brasil, Bolsonaro elogiou a atuação do Parlamento e afirmou que um governo se faz de “erros e acertos”.

Nos Estados Unidos, todos os índices fecharam em alta. Dow Jones (+0,03%), S&P 500 (+0,03%) e Nasdaq (+0,19%).

Governo quer cortar alíquota do IRPJ para 10% já em 2022, diz GuedesO governo estuda alterar sua proposta de redução da alíquota do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para promover um corte de 5 pontos percentuais na taxação já em 2022, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, nesta terça-feira (29).

A reforma tributária foi o que balançou o mercado financeiro nesta sexta (25). O governo federal entregou a segunda parte da reforma nos moldes que Guedes adiantou na quarta.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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