No comunicado, a Equinor disse que mantém contato próximo com as autoridades da Noruega, União Europeia, Estados Unidos e outros países e continuará a cumprir quaisquer novas sanções relevantes para suas operações.

O comunicado aponta que o regime “nacionalista” de Kiev distribui massiva e “incontrolavelmente” armas leves automáticas, lançadores de granadas e munição para os moradores dos assentamentos ucranianos.

Para Emanuel Pessoa, especialista em Direito Econômico Internacional, a história mostra algo diferente.

Na prática, a medida coloca as armas nucleares da Rússia em prontidão de lançamento, aumentando os temores de que a invasão possa se transformar numa guerra nuclear. Até o momento, no entanto, não há indicativos de que Putin tenha planos concretos de utilizá-las.

“É um ponto importante para ficar de olho”, destacou o analista.

“Ataques bárbaros com mísseis russos na Praça da Liberdade central e nos bairros residenciais de Kharkiv. Putin é incapaz de quebrar a Ucrânia. Ele comete mais crimes de guerra por fúria, assassina civis inocentes. O mundo pode e deve fazer mais. AUMENTE A PRESSÃO, ISOLTE A RÚSSIA TOTALMENTE!”, escreveu o ministro em uma publicação no Twitter.

Ele afirmou também que as autoridades estão adaptando os centros de saúde do país para poder atender as pessoas afetadas pelos confrontos.

A própria Otan não tem armas nucleares, mas EUA, Reino Unido e França integram a aliança e as possuem.

O setor de viagens e lazer foi o que mais caiu, 7,5%, após os resultados decepcionantes do grupo de apostas Flutter.

O ministro das Relações Exteriores da Áustria, Alexander Schallenberg, disse que a medida seria “um passo único na história em direção a uma potência nuclear, um país que tem assento permanente no Conselho de Segurança, mas também mostra o quão unidos estamos”. “Posso garantir que se você tiver grandes ativos e, de repente, não puder obtê-los, isso lhe custará”, disse o chefe de relações exteriores da UE, Josep Borrell. Não ficou claro qual seria o impacto prático sobre os dois homens e qual a importância de seus ativos na UE.

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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