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julgamento citra ultra e extra petita no processso trabalhista

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Becker explicou que o ativo rompeu a linha de tendência de baixa e, nesse momento, está fazendo um movimento de deriva, que nada mais é que um enfraquecimento do movimento. “ A função da deriva é fazer com que um ativo perca força e dê uma corrigida”, afirmou Becker.

De acordo com o ministro, o País voltou ao mesmo nível de gastos em proporção do PIB de antes da pandemia. No Fórum Econômico Mundial de Davos, Guedes voltou a repetir que o Brasil estava decolando antes a pandemia, mas precisou expandir os gastos para lidar com os mais vulneráveis.

O indicador geral foi afetado pelo PMI de serviços do bloco, que diminuiu de 53,1 em dezembro para 51,2 em janeiro, tocando o menor patamar em nove meses. Neste caso, a projeção era de declínio menor, a 52.

Localizado na Bacia de Santos, o Campo de Atlanta é operado pela Enauta Energia, subsidiária integral da companhia, que também detém 100% deste ativo.

A mineradora terá dez dias para responder sobre quais as medidas executadas ou o respectivo cronograma de ações necessárias.

A unidade produz 415 mil toneladas de polipropileno por ano, que são usados em aplicações médicas, automotivas, embalagens de alimentos e eletrodomésticos.

Braskem (BRKM5)

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O vergalhão de aço para construção na Bolsa de Futuros de Xangai caiu 1,1%, enquanto a bobina laminada a quente recuou 1%. O aço inoxidável teve baixa de 4,2% após o rali da semana passada.

O aço inoxidável na Bolsa de Futuros de Xangai subiu em seu limite diário de alta de 8% para atingir seu maior nível desde o final de outubro, uma vez que as preocupações com a oferta e a forte demanda impulsionaram o níquel de Xangai a um pico recorde.

A insatisfação foi exposta pela presidente da Comissão Mista de Orçamento, Rose de Freitas (MDB-ES). “Cortamos 50% do Ministério da Economia, imagina, eles estão rindo para a gente”, afirmou a senadora após uma reunião com técnicos da pasta durante a votação do Orçamento, em dezembro.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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