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Por fim, o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC) teve alta de 0,54% em dezembro, abaixo do aumento de 0,95% de novembro. Materiais e Equipamentos desacelerou a alta de 2,00% no mês passado para 0,81% em dezembro, enquanto Serviços (de 0,49% para 0,61%) e Mão de Obra (de 0,10% para 0,28%) ampliaram os ganhos de preços.

Pouco mais de um ano após estrear nas plataformas digitais, a BM&C News está prestes a chegar na TV por assinatura. A informação foi divulgada pelo Grupo Stenna, empresa responsável pela distribuição e comercialização da emissora.

O texto do colegiado do BC manteve o tom, considerado duro, do comunicado divulgado após a reunião do Copom da semana passada, apesar de reconhecer que números recentes de atividade vieram abaixo do esperado.

A Petrobras –principal produtora de derivados do país– também anunciou uma queda de 3% de sua gasolina vendida às distribuidoras a partir desta quarta-feira. Mas o repasse do recuo aos consumidores, nos postos, dependerá de outros fatores ao longo das semanas. Foi o primeiro recuo da Petrobras desde junho.

Diferentemente do que se esperava, o Ministério da Saúde não foi alvo de um “ransomware” e sim de “doxing”, uma espécie de “vingança” que expõe dados com o objetivo de causar vergonha, a fim de praticar extorsão ou ativismo. As informações são do portal Tilt UOL, que ouviu especialistas sobre o assunto.

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A quarta fase do open banking entrou em operação hoje (15) e deve ocorrer de forma escalonada até 25 de março de 2022. A partir desta etapa, as instituições financeiras poderão compartilhar dados referente a operações de câmbio, serviços de credenciamento, contas de depósito a prazo e outros produtos com natureza de investimento, seguros previdência complementar aberta e capitalização.

Os postos de carregamento serão instalados em postos de conveniência e restaurantes espalhados pelas principais rotas rodoviárias do Brasil.

Confira os destaques desta terça-feira:

Em apresentação no evento “Moderniza Brasil”, na sede da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), o ministro disse que está dispensando a missão do FMI no Brasil, que, segundo ele, vem errando previsões sobre a recuperação econômica do país.

A economia brasileira começou o quarto trimestre em tom desanimado, amargando em outubro a quarta queda mensal seguida e no pior desempenho para o mês em sete anos, num mau presságio sobre os rumos da atividade neste fim de ano e para a herança a ser deixada para 2022.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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