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A ocorrência de geadas na última semana, especialmente entre quinta e sexta-feira, que se espalhou desde os estados da região Sul do Brasil, passando por parte do Sudeste e do Mato Grosso do Sul, impactou lavouras perenes e culturas de ciclo curto, caso dos produtos hortifrutigranjeiros, por exemplo, segundo o relatório feito pela consultoria Agro Itaú.

EUA/ISM: índice de atividade industrial de julho às 11h;

Agência Nacional do Petróleo (ANP)A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) incluiu mais 377 blocos exploratórios de petróleo e gás natural na Oferta Permanente, que passa a contar com 1.068 blocos. A inclusão foi oficializada na nova versão do edital da oferta, publicada hoje (30).

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O governo Jair Bolsonaro voltou a discutir mudanças nas regras de pagamento de precatórios (valores devidos a empresas e pessoas físicas após sentença definitiva na Justiça) depois de identificar um crescimento expressivo dessa despesa na elaboração da proposta de Orçamento para 2022.

Inflação acima de 2%Em um comunicado de dados separado, o Eurostat disse que a inflação anual deve chegar a 2,2% na zona do euro este mês. Isso seria um aumento de 1,9% em junho. Os participantes do mercado e os banqueiros centrais estão altamente focados neste conjunto de dados enquanto tentam determinar se uma recente alta nos preços ao consumidor é transitória ou não. Um período sustentado de inflação mais alta desencadearia reduções no estímulo monetário.

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Opercentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar chegou a 48,9%, ficando estável frente ao trimestre móvel anterior (48,6%) e caindo 0,6 p.p. em comparação com o mesmo trimestre de 2020 (49,5%).

É o Poder Judiciário que passa todos os anos os valores a serem pagos. Os Estados e municípios, que atrasam o pagamento, ganharam mais tempo para acertar a conta. Antes, o prazo acabaria em 2024, e agora foi estendido até 2029 com a aprovação da PEC emergencial.

Diante desse cenário, o estrategista-chefe da SaraInvest, Marco Saravalle, se mostrou otimista: “Talvez, eu ouso dizer que fique entre as maiores altas da Bolsa (B3) nesta segunda-feira, não do Ibovespa, mas da Bolsa”, destacou em entrevista à BM&C News.

O indicador que mede o patamar de emprego manteve-se estável e ficou pouco acima da marca de 50 em julho, marcando o quarto mês seguido de expansão, afirmou Wang Zhe, um economista sênior do Caixin Insight Group.

“Tem uma revolução tão grande para acontecer para empresas quanto já tem em pessoa física”, disse ele. “E isso (integração de ERP e produtos financeiros) está dentro da nossa estratégia de longo prazo.”

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

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Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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