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A cobrança do pedágio será feita pela leitura de tags ou pela placa do carro. A cada entrada e saída, haverá um pórtico com câmeras instaladas para detectar os veículos e calcular a tarifa pela quilometragem rodada. No caso de leitura pela placa, o usuário receberá o boleto em casa, como ocorre com as multas.

“Esse valor permitirá a ampliação do valor destinado ao programa social Auxílio Brasil, cujo novo valor entrará em vigor ainda no ano de 2021. A medida irá beneficiar diretamente cerca de 17 milhões de famílias e é destinada a mitigar parte dos efeitos econômicos danosos causados pela pandemia”, disse o governo.

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No caso da criação do índice de diversidade, caso não seja atingido, os juros serão acrescidos de 0,125% a partir do pagamento do cupom em setembro de 2025.Em relação à meta para mulheres em cargos de liderança, caso o percentual de 35% não seja atingido, os juros serão acrescidos de 0,125% a partir do pagamento do cupom em setembro de 2027.Este é o primeiro título com foco ESG emitido pela B3, seja no mercado local ou internacional. A B3 é a primeira bolsa de valores do mundo a emitir um Sustainability-Linked Bond (SLB) no mercado de capitais. Além disso, também é a primeira empresa brasileira a emitir um SLB no exterior com metas exclusivamente sociais.

Segundo o comunicado, a meta da parceria é operar 50 mil horas de voo por ano na aeronave da Eve, mas que pode ter um aumento opcional de 100 mil horas por meio da rede da Helipass.

Mas depois de um ganho inesperadamente fraco de apenas 235 mil empregos em agosto, as autoridades vão querer manter suas opções em aberto, prontas para reduzir as compras de títulos já na reunião de política monetária de 2 e 3 de novembro se o crescimento do emprego se recuperar e os riscos da Covid-19 recuarem, mas ainda capazes de adiar qualquer corte se o vírus atrapalhar a recuperação.

Confira o documento da Vale na íntegra004170000101011-1BaixarO ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse, durante live do presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (16), que as crianças não precisam de vacina para ir à escola.

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As chuvas registradas nos três Estados do Sul, onde se concentram os trabalhos neste momento, favorecem a germinação e desenvolvimento inicial das lavouras e não chegam a prejudicar significativamente o ritmo da semeadura.

A América Latina e países do Caribe deveriam aspirar a um bloco regional similar à União Europeia, afirmou o presidente do México neste sábado em uma cúpula que mira retirar influência diplomática das mãos da Organização dos Estados Americanos (OEA), sediada em Washington.

“O tíquete médio do bilhete aéreo no Brasil caiu pela metade desde 2004, porém, poderíamos avançar mais nessa agenda se não houvesse tamanha distorção entre os custos brasileiros e os internacionais”, pondera.

O banco central elevou repetidamente sua projeção para a inflação neste ano mas em seguida os dados a superavam. A alta de preços agora deve atingir o pico somente nos últimos meses do ano, com analistas calculando uma máxima entre 3,5% e 4%.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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