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Conforme mostrou oBroadcast/Estadão, só a redução a zero dos impostos federais sobre combustíveis e energia poderia gerar uma perda de arrecadação de R$ 57 bilhões ou até maior. Já o impacto para o consumidor seria pequeno, de R$ 0,18 a R$ 0,20 no caso do preço do litro do combustível.

Perfil de Devin Finzer e Alex Atallah

Os papéis do Goldman Sachs despencaram 7%. O banco de investimento não satisfez as expectativas de lucro trimestral em meio à fraca atividade operacional. O setor financeiro, um dos grupos com melhor desempenho em 2022, caiu 2,3%.

Conforme o comunicado divulgado neste sábado, a PetroRio abrirá um recurso sobre a decisão. Além disso, a empresa ressaltou que não foi intimada sobre o veredito e que continuará comprometida com o desenvolvimento da descoberta do campo de Wahoo dentro do cronograma previsto.

O grafista disse que se esse movimento acontecer virá de maneira ampla e isso vai permitir com que se coloque uma exposição financeira menor.

O índice de preços ao produtor (PPI, na sigla em inglês) da Alemanha saltou 24,2% em dezembro de 2021 ante igual mês de 2020, segundo dados publicados nesta quinta-feira pela Destatis, como é conhecida a agência de estatísticas do país.

Já a anglo-holandesa Shell, segunda maior produtora do país e uma das mais importantes parceiras da Petrobras no pré-sal, produziu em dezembro 324,94 mil bpd, queda de 8% versus dezembro de 2020 e leve alta de 0,1% ante novembro.

O presidente da Associação dos Investidores no Mercado de Capitais (Amec), Fabio Coelho, disse que a falta de investimento do governo na CVM “gera o risco da autarquia sempre chegar atrasada e isso pode criar uma sensação generalizada de impunidade”.

O Banco do Povo da China (PBoC, o banco central chinês) cortou suas taxas de juros de referência (LPRs) para empréstimos de curto e longo prazos, depois de reduzir a taxa de médio prazo (MLF) no início desta semana. A LPR de um ano caiu de 3,80% para 3,70%, em corte maior que o de 5 pontos porcentuais feito em dezembro.

A Tenda registrou R$ 836,2 milhões em valor geral de vendas (VGV) de lançamentos no quarto trimestre de 2021, queda de 6% ante o mesmo período de 2020, mas alta de 31,9% em relação ao trimestre imediatamente anterior. Segundo a prévia operacional da empresa, divulgada nesta quarta-feira, a companhia lançou 17 empreendimentos entre outubro e dezembro de 2021.

Contudo, de acordo com a análise conjunta da Feam e do MP de Minas, apesar do nível emergencial dessas estruturas, “elas não apresentaram danos diretos, apenas foram enfrentadas dificuldades de acesso às estruturas pela empresa. Para essas barragens, as notificações solicitam medidas para o tratamento dos processos erosivos nos entornos e para a garantia da manutenção das estruturas”.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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