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O relator também incluiu como novidade uma resguarda de contingenciamento, um mecanismo para proteger órgãos e programas como Embrapa e Censo Demográfico de bloqueios orçamentários. Também foram incluídos nessa ressalva as despesas relacionadas à Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino em Tempo Integral, com universalização do acesso à internet e apoio a iniciativas e projetos de inclusão digital.

RedençãoDepois do “chega pra lá” que o astro português Cristiano Ronaldo deu na Coca-Cola no dia 14 de junho, afastando as garrafas do refrigerante e dizendo que só é adepto da boa e velha água durante coletiva de imprensa, o zagueiro italiano Leonardo Bonucci, promoveu a “redenção” da marca americana.

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Em 2020, a produção de cimento no Ceará foi da ordem de 2,4 milhões de toneladas, oriunda de VC e da concorrente Apodi, com fábrica integrada em Quixeré e moagem em Pecém. A fábrica de Barbalha, do grupo João Santos, está parada há alguns anos. O consumo do produto no Estado ficou na faixa de 1,9 milhão de toneladas. Dali, podem atender RN, MA, PI e PE.

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Mercado: Focus, balanços e o que move esta segundaSaiba os assuntos que vão movimentar o mercado esta semanaO anúncio vem poucos dias após o Banco Central aprovar licença de sociedade de crédito para o banQi, o que amplia a oferta de serviços na sua plataforma de soluções financeiras.

O PayPal começou a permitir a compra de moedas de criptomoedas em outubro de 2020. Mais tarde, o Paypal adicionou a capacidade de comprar bitcoin, éter, litecoin em dinheiro em seu aplicativo de pagamento móvel, Venmo. O produto exige um gasto de US $ 1 e permite que os usuários compartilhem compras de criptografia com amigos por meio do feed social do Venmo.

https://vimeo.com/event/845002A operadora de concessões Monte Rodovias pediu registro para uma oferta inicial de ações (IPO), segundo registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nesta quinta-feira (15).

O ajuste no cronograma foi feito por orientação da CVM, após a companhia fazer um acerto no balanço. A faixa indicativa de preços vai de R$ 10,80 a R$ 13.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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