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Segundo o presidente, um projeto de lei complementar poderá ser encaminhado para impedir que todo o reajuste concedido pela Petrobras chegue às bombas dos postos. O presidente também já avisou aos auxiliares que pretende aumentar o vale-gás. Hoje, o governo banca 50% do preço médio do botijão (13 quilos) para cada família de baixa renda que recebe o Auxílio Brasil. Bolsonaro quer que o programa pague o preço de todo o gás.

No 20º dia de guerra na Ucrânia com milhares de mortes e milhões de refugiados, sanções inéditas contra Moscou e pressão sobre commodities no mundo todo, ainda existe uma saída diplomática para este conflito?

Nos EUA, o mercado espera um aperto monetário na ordem de 0,25pp, com resultado sendo previsto para ser divulgado às 15h, com entrevista do presidente do Fed, Jerome Powell, às 15h30.

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Em serviço na Amazônia, os helicópteros russos se revelaram úteis e eficazes, inclusive no combate a voos ilícitos, muitos a serviço do narcotráfico. Em 2018, tenente-coronel aviador Rômulo Amaral, comandante da unidade que opera o Mi-35M, em entrevista à revista do fabricante russo, destacou a confiabilidade dos Mi-35M em condições climáticas difíceis e áreas selvagens. “Podem pousar em qualquer superfície dura, em áreas remotas”, disse.

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Petrobras (PETR3;PETR4)

No ano, a companhia reportou prejuízo de R$ 557,5 milhões. O número representa alta de 14% quando comparado com prejuízo de R$ 487,4 registrado nos doze meses de 2020.

Desde o início do ano até a última quarta-feira – ou seja, 68 dias -, o saldo de capital externo na Bolsa de Valores chegou a R$ 71,063 bilhões, superando o número de todo o ano passado, recorde da série histórica, de R$ 70,785 bilhões.

A rival Americanas também promoveu mudanças em políticas para vendedores em sua plataforma em fevereiro. A empresa introduziu um sistema de cobrança de comissão que varia de acordo com a categoria do produto. Antes, o percentual era aplicado de forma linear.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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