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A balança comercial brasileira registrou déficit comercial de US$ 371 milhões na quarta semana de outubro (18 a 24). De acordo com dados divulgados nesta segunda-feira, 25, pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, o valor foi alcançado com exportações de US$ 4,815 bilhões e importações de US$ 5,186 bilhões.

Com o anúncio do projeto Monte Verde Solar, o portfólio da EDP neste segmento chega a cerca de 310 MWp.

Com taxa de juros mais alta, o Itaú passou a prever declínio “moderado” da atividade econômica em 2022, de 0,5%, frente a prognóstico anterior de expansão de 0,5%.

Lira diz que ICMS é o ‘patinho feio’ em aumento do preço dos combustíveis

A Selic vai ficar em 10,75% em 2022, após duas altas de 1,50 ponto percentual até o fim de 2021, uma de 1 ponto em fevereiro de 2022 e uma final de 0,50 ponto em março, prevê o banco.

O acordo prevê também a cessão à CCR da totalidade dos direitos creditórios detidos pela Riopar, relativos aos mútuos concedidos pelas acionistas do VLT Carioca para financiar a operação.

Apesar da trégua, eles afirmam que ainda “aguardam uma posição do Governo de Minas”, informa o site Correio Braziliense.

Os analistas optaram por aumentar exposição ao setor de energia adicionando a empresa de exploração e produção PetroRio (PRIO3) e a produtora integrada de energia e distribuidora de combustível Raízen (RAIZ4).

A Absolar destacou em nota que a fonte solar, “reconhecidamente mais competitiva no Brasil e no mundo, teve resultado irrisório no certame e, assim, os brasileiros vão pagar mais caro para ‘sujar’ a matriz elétrica”.

“Com o investimento neste projeto, avançamos em nossa meta, anunciada no Plano Estratégico 2021-2025, de elevar o tamanho de nosso parque solar no Brasil em mais de 25 vezes em relação a 2020”, disse o CEO da EDP Brasil, João Marques da Cruz, em nota.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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