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Edifício do Santander Brasil em São Paulo (SP) 09/01/2019REUTERS/Amanda PerobelliEm documento enviado ao mercado nesta última terça-feira (05), confirmou que as ações da Getnet, do Santander (SANB11), estreiam na B3 no dia 18 de outubro.

Banco Mundial eleva expectativa de crescimento econômico do BrasilÍndice de Commodities do Banco Central sobe 2,33% em setembro ante agostoO Ministério Público de São Paulo investiga a suspeita de crimes contra a vida por suposta adoção indevida do tratamento paliativo em pacientes de covid-19 nos hospitais da Prevent Senior. Promotores afirmam que identificaram pelo menos duas situações em que pessoas com chance de sobreviver foram encaminhadas à modalidade de tratamento paliativo, que é destinado somente a pacientes em estado terminal, e envolve o encerramento da administração de medicamentos que podem reverter a enfermidade.

Os riscos fiscais domésticos são provavelmente o principal fator para a desvalorização da moeda brasileira, e com a perspectiva de que o ambiente global para mercados emergentes fique menos benigno o real deve encerrar este ano em 5,47 por dólar, projetou o Citi em relatório nesta quarta-feira.

O dólar comercial registrava alta de 0,85%, cotado a R$ 5,532.

Foto: Crédito/DivulgaçãoO diretor de Organização do Sistema Financeiro e Resolução do Banco Central, João Manoel Pinho de Mello, afirmou nesta quarta-feira (6) que cerca de 40 milhões de pessoas no Brasil fizeram sua primeira transferência bancária por PIX. “Antes nunca tinham feito. Isso é inclusão”, disse, argumentando que parte se deve à gratuidade do sistema e destacando que a inclusão financeira é uma grande meta do Banco Central.

. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou alta de 1,96%, a 16.713 pontos.

“Quando a gente soma esses montantes, a gente está falando de 70, 80 bilhões de dólares num horizonte de 18 meses”, afirmou.

REUTERS/Andrew KellyO ano de 2021 registrou a abertura de capital (IPO, na sigla em inglês) de 36 empresas na B3. No entanto, a maior parte delas registra queda desde a sua estreia.

No leilão, sairá vencedor quem apresentar o maior bônus de assinatura (80% de peso) e o maior programa exploratório mínimo (20%).

O Mercado Bitcoin afirma ter mais de 3 milhões de clientes. Um de seus fundadores, Gustavo Chamati, é membro do conselho de administração do TC e o Mercado Bitcoin foi um dos investidores âncora no IPO do TC.

O Brasil negociou apenas 5 dos 92 blocos exploratórios de óleo e gás ofertados na 17ª Rodada de Licitações nesta quinta-feira, o menor número de ativos arrematados em um leilão sob regime de concessão no país, em um certame marcado por grande risco exploratório e impactos da pandemia de Covid-19.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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