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Lira pede pacificação entre poderes e afirma que conversará com todos‘Ninguém fechará esta Corte, nós a manteremos de pé’, diz Fux em pronunciamento no STFAras: ‘Discordâncias hão de ser tratadas respeitando o devido processo legal’O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, disse nesta quinta-feira que a mais recente queda no número de norte-americanos que solicitaram auxílio-desemprego é uma notícia encorajadora de que a economia está se recuperando.

Hoje, o parcelamento é possível quando um precatório sozinho representa mais de 15% dos precatórios totais para determinado exercício. Nesse caso, o governo federal quita sua obrigação em seis vezes, com entrada de 15% e mais cinco parcelas anuais.

De acordo com a empresa brasileira, caso o projeto seja implementado, a unidade deverá estar localizada em Map Ta Phut, Rayong, Tailândia, dentro do complexo petroquímico da SCG para produzir bioeteno e o polietileno I’m Green™ bio-based (“PE”).

. Em SYDNEY o índice S&P/ASX 200 recuou 1,90%, a 7.369 pontos.

No exterior, a sessão é de queda, com os investidores à espera da decisão de política monetária do Banco Central Europeu (BCE) e dados de pedido de auxílio desemprego nos Estados Unidos. Divulgado na sexta passada, o relatório de empregos relativo a agosto nos Estados Unidos, havia indicado a criação de 235 mil vagas. O patamar ficou abaixo da expectativa de economistas ouvidos pela Dow Jones, de criação de 720 mil vagas. Em julho haviam sido criadas 1,053 milhão de vagas.

Confira outros destaques desta quinta:Lira: Decisões judiciais precisam ser cumpridas, mas não as inconstitucionais

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“No cenário atual do mercado, caracterizado pela entrada de produto importado por terceiros e pelo processo de desinvestimento de ativos de refino, torna-se necessário promover aperfeiçoamentos em algumas cláusulas comerciais e operacionais”, disse a companhia em nota.

O mercado é liderado pela Afya que conta com cerca de 15 mil alunos, seguida pela Ânima que possui quase 10 mil. Isso atingiu a segunda posição após a aquisição da Laureate Brasil. A Ânima também investe para aumentar sua fatia de mercado, e carrega um endividamento elevado devido à compra da Laureate.

O vice-presidente da Associação Brasileira de Supermercados (Abras), Marcio Milan, disse que a instituição monitora as movimentações de caminhoneiros junto ao governo federal e não vê risco de desabastecimento. “De ontem para hoje mais de 50% dos movimentos foram desmobilizados”, afirma.

No fechamento das ações da Sea negociadas em Nova York de quarta-feira, a venda dos papéis poderia levantar até US$ 3,8 bilhões. De acordo com dados da Refinitiv, este negócio seria o maior levantamento de capital já feito para uma empresa do sudeste asiático.

COMBUSTÍVEIS

O Federal Reserve, banco central dos Estados Unidos. 01/05/2020. REUTERS/Kevin LamarqueA inflação nos Estados Unidos pode permanecer alta este ano mas arrefecer em 2022, com riscos altistas para as perspectivas, disse a presidente do Federal Reserve de Cleveland, Loretta Mester, nesta sexta-feira.

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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