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Estudos recentes indicam que a Ômicron pode driblar a imunidade oferecida por infecções prévias e vacinas, apesar de oferecer um risco de hospitalização menor. Mas uma análise da agência britânica de segurança sanitária, publicado ontem, indica que os doentes infectados com esta variante têm entre 50% e 70% menos riscos de hospitalizações do que com a Delta.

Segundo o comunicado, o valor é complementar aos R$ 30 milhões em 2021, totalizando R$ 300 milhões até o fim de 2022.

A Petrobras arrematou, no último fim de semana, a capacidade de transporte extraordinária de gás natural ofertada pela TBG para 2022. Ao todo foram alocados à estatal mais de 19,7 milhões de m³/dia de capacidade de entrada e 17,7 milhões de m³/dia de capacidade de saída.

Em MADRI, o índice Ibex-35 registrou alta de 0,85%, a 8.459,10 pontos.

A companhia afirmou que será convocada para assinar uma Ata de Registro de Preços, que tem validade de 12 meses a partir da publicação no Diário Oficial da União.

Para o Produto Interno Bruto, a previsão caiu de 4,58% para 4,51%.Para 2022 a projeção no Focus para a inflação permaneceu em 5,03%, pouco acima do teto do objetivo, enquanto o crescimento do PIB ficou em 0,42%, ante 0,50% da semana anterior.

Segundo a Equatorial, o registro aprovado pela CVM prevê que a oferta seja lançada ao preço de 0,01 real por ação ON. O edital com a íntegra dos termos e condições da oferta deverá ser divulgado até 5 de janeiro.

O Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, opera em queda de 0,70%, cotado a 104.816,50 pontos às 13h30.

Após abrir uma consulta pública para avaliar se autoriza a vacinação infantil contra a covid-19 no País, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse na quinta-feira, 23, que o governo federal vai vacinar crianças de 5 a 11 anos, mas deve requisitar prescrição médica e a assinatura de um termo de consentimento pelos pais. As exigências não existem em outros grupos que já tiveram a vacinação autorizada.

O BB-BI continua em busca de uma carteira com bons ganhos e decidiu variar nesta semana. Entre as três ações alteradas para os últimos pregões de 2021, o banco inseriu um Brazilian Depositary Receipt (BDR).

Os preços do petróleo subiram mais de 50% este ano, apoiados por recuperação de demanda e cortes de oferta pela Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus aliados, conhecidos como Opep+.

O petróleo Brent subiu 2,46 dólares, ou 3,2%, para fechar a 78,60 dólares o barril. O petróleo dos EUA avançou 1,78 dólar, ou 2,4%, para fechar em 75,57 dólares o barril. O mercado dos EUA estava fechado na sexta-feira devido ao feriado.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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