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Segundo o relator, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), a ideia do projeto é a democratização do acesso à geração solar por meio da retirada da cobrança da taxa de disponibilidade e a valorização econômica dos atributos positivos da micro e minigeração distribuída.

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Cenário internacionalOs investidores devem ficar de olho no cenário internacional e possíveis tensões no Afeganistão. Na terça-feira, o Talibã anunciou “anistia geral” em todo o Afeganistão em uma tentativa de convencer a população e a comunidade internacional de que o grupo mudou. Na primeira aparição do grupo, eles disseram que todos “devem retomar sua vida cotidiana com total confiança”, em uma tentativa de se mostrar mais moderado do que quando comandou o país, entre 1996 e 2001. O grupo extremista pediu ainda que as mulheres se juntem ao seu governo.

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Quanto ao modo de comercialização, ele lembrou que a companhia vende açúcar convencional no mercado interno e exporta o orgânico, portanto a companhia não tem necessidade de fazer “washouts” (cancelamentos de contratos já fixados para exportação de açúcar) quando o etanol é mais lucrativo.

EXCLUSIVO: Diretora de RI da C&A conta planos da empresaQuais fatores contribuem para alta do dólar? Luiz Fernando Figueiredo analisaA maior consultoria de energia elétrica do Brasil, PSR Consultores, uma consultoria próxima da EQI, tem acompanhado de perto o nível dos reservatórios e, recentemente, a projeção para a possibilidade de um racionamento vem subindo.

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A escolha da cidade de Lawrence, há 40 km de Boston, foi por ser a cidade com o mais alto índice de infectados no Estado, que também lidera os números da Covid. O Prefeito de Lawrence, Kendrys Vasquez, afirmou que a cidade irá oferecer toda a infraestrutura necessária para que a cidade siga imunizando já está disponível. “Vamos estar prontos para assumir esta responsabilidade e levar a cada cidadão a dose da vacina, caso a terceira dose seja confirmada”, afirmou Vasquez.

A Locaweb anunciou um programa de recompra de até 3 milhões de ações ordinárias da empresa. O prazo do programa será de 18 meses, que já começam a valer a partir da última terça-feira (17), e tem finalização prevista para acontecer em 17 de fevereiro de 2023.

A receita líquida foi de R$ 312,6 milhões, alta de 17,7% na comparação anual, que teve receita líquida de R$ 265,7 milhões. Segundo a companhia, “esse crescimento deve-se, principalmente, à melhor performance operacional na negociação de contratos de energia, impactada pelo preço médio de venda superior no 2T21”.

Assim, a ação a BRF (#BRFS3) subia 0,74%, negociada a R$ 23,28.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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