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A inflação, motivo pelo qual o BC tem liderado um dos apertos monetários mais agressivos do mundo, deve ficar ainda mais elevada neste ano e no próximo, conforme a pesquisa Focus divulgada nesta segunda-feira.

Além de alterar a regra de pagamento dos precatórios, dívidas do governo cujo pagamento foi determinado pela Justiça, a PEC modifica o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O diesel também apresentou leve recuo na semana passada. A média foi de R$ 5,355, contra preço médio de R$ 5,366 na semana anterior, sendo o preço mais alto, de R$ 6,700, encontrado na região Norte, e o mais baixo, de R$ 4,070 o litro, na região Nordeste.

Em apresentação no Encontro Anual da Indústria Química, Guedes disse que a alteração na norma fiscal é tecnicamente sustentada.

Em MADRI, o índice Ibex-35 registrou baixa de 0,71%, a 8.241,70 pontos.

O Inter afirmou nesta sexta-feira que continuará trabalhando para dar continuidade à reorganização societária do grupo, que tem como objetivo listar ações da empresa na bolsa norte-americana Nasdaq.

O órgão do Ministério da Economia ainda aponta que a mudança na estrutura etária brasileira, com aumento do número de idosos e redução da proporção de jovens, pode ampliar em 12,4 bilhões de reais a demanda sobre despesas de saúde e educação entre 2021 e 2030.

O corte, o segundo neste ano após uma ampla diminuição em julho, foi sinalizado pelo premiê Li Keqiang na sexta-feira como uma forma de aumentar o apoio à economia, especialmente às pequenas empresas.

Em entrevista na conferência Reuters Next, nesta sexta-feira (3), Soumyadisse que a resposta certa é estar preparado e ser cauteloso e não entrar em pânico diante da nova variante.

Grande parte da alta esperada reflete o déficit entre os custos com a geração de energia e os valores arrecadados nas contas através das bandeiras tarifárias, o que acaba sendo repassado na conta de luz, importante item considerado nos índices inflacionários.

Devido a isso, o especialista disse que a queda nas ações do setor é por conta de incerteza de compradores finais devido ao grande números de lançamentos.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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