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Entre as maiores quedas do dia, estão: Eztec (EZTC3: -5,18% – R$ 25,10); Cyrela (CYRE3: -4,33% – R$ 19,43); e Magazine Luiza (MGLU3: -2,88% – R$ 15,87).

Porém ponderou que, “com o grande risco de blecautes e em um cenário de racionamento, os impactos no setor produtivo poderão ser significativos, a exemplo do que aconteceu no passado”.

O texto defende que a alíquota média de IR desse grupo é de 1,6%, sendo que entre os assalariados a alíquota média efetiva chega a quase 11%.

No pré-Copom de agosto, o levantamento indicava taxas terminais de 7,00% e 7,25% respectivamente.

Ibovespa registra alta, repercutindo nova taxa Selic e cenário internacionalDestaques da Bolsa: Ações da Embraer e Ultrapar registram forte altaA Hemmer atua no segmento mediano, enquanto a marca Heinz está no “premium” e a Quero, no econômico. A Hemmer irá se beneficiar ainda da rede de distribuição e modelo de atendimento da Kraft Heinz no país, incluindo o canal de fornecimento para bares e restaurantes.

O programa começou em setembro com aprovação de redução voluntária de demanda de pouco mais de 200 MW.

Com pressa, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), quer concluir a votação da PEC que regulamenta o pagamento de precatórios no prazo de 15 a 20 dias na Casa.

Esse resultado, disse em nota a coordenadora das sondagens, Viviane Seda Bittencourt, confirma a interrupção da tendência de recuperação da confiança iniciada em abril, na esteira da segunda onda de Covid-19.

Terminal de minério de ferro no porto de Dalian, China 21/09/2018REUTERS/Muyu XuNesta quinta-feira (23), os contratos futuros de carvão metalúrgico da China tiveram uma grande alta para uma máxima de duas semanas, tendo preocupações com a oferta, aumentando os preços da importante matéria-prima da siderurgia.

No Senado, a reunião de Pacheco com os líderes para apresentar os termos do acordo deverá ocorrer nesta quinta-feira, 23.

Desta forma, adicionou a Vale, “a proteção aos indivíduos, suas culturas e modos de vida, assim como a proteção às terras indígenas tradicionais e o auto-governo indígena, dentro do modelo político dos Estados soberanos, são proteções de direitos humanos”.

A companhia, que não desenvolve quaisquer atividades de pesquisa mineral ou lavra em Terras Indígenas (TIs) no Brasil, já havia aberto mão de 89 processos minerários — o que inclui requerimentos de pesquisa e lavra — interferentes com Terras Indígenas no país, junto à Agência Nacional de Mineração (ANM), entre 2020 e 2021.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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