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O saldo de agosto foi 2 bilhões de dólares melhor do que a previsão média de analistas consultados pela Reuters. Uma autoridade do Tesouro dos EUA disse que os números não alterariam as estimativas do departamento para o momento em que se esgotarem medidas de financiamento extraordinário para evitar o rompimento do teto da dívida, que está em 28,4 trilhões de dólares.

E evidências de expectativas de inflação mais alta, impulsionadas pela corrida eleitoral na Alemanha e sinais de gargalos de oferta nas últimas semanas, passaram a ficar sob os holofotes.

Na Gol, por sua vez, a demanda por assentos em voos em agosto foi 84,7% maior do que em igual mês de 2020, segundo dados divulgados pela companhia aérea nesta segunda-feira.

O pacote total de mudanças tributárias, resumido em documento de quatro páginas que circulou entre lobbystas e assessores do Congresso no domingo, deve levantar 2,9 trilhões de dólares em nova receita, cobrindo amplamente os custos do plano de investimento doméstico do presidente Joe Biden, de 3,5 trilhões.

“A capacidade significativa de abastecimento de biomassa da Raízen permite à empresa fornecer fontes renováveis de energia em todo o mundo, contribuindo para que países e empresas alcancem as metas de redução de emissões”, reforçam os analistas.

Veja mais:

O Paraná é administrado há décadas por Jan de Nul, mas o governo este ano entregou a gestão à Administração Nacional dos Portos (NPA, na sigla em inglês), que planeja uma nova licitação.

O pacote total de mudanças tributárias, resumido em documento de quatro páginas que circulou entre lobbystas e assessores do Congresso no domingo, deve levantar 2,9 trilhões de dólares em nova receita, cobrindo amplamente os custos do plano de investimento doméstico do presidente Joe Biden, de 3,5 trilhões.

Com faixas pedindo o impeachment de Bolsonaro, o movimento defende uma terceira via, nem Lula e nem Bolsonaro. Os atos também são realizados em outros Estados e teve uma maior adesão em São Paulo, onde manifestantes se reúnem na Avenida Paulista.

Na sexta-feira passada, a Petrobras iniciou uma campanha de esclarecimento sobre a composição dos preços finais nas bombas e apontou o ICMS como um dos principais responsáveis pelo valor final, em linha com discurso do presidente Jair Bolsonaro.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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