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Como pontos de destaque da ata divulgada nesta semana, podemos ressaltar o seguinte:

Claro que essa forma de ver o método parte da premissa de que o momento em que as aprendizagens acontecem é específico e está vinculado aos recursos e às tecnologias atuais, mas jamais se deve desconsiderar as práticas “analógicas”, aquelas que são mediadas na/pela escola: trabalhar em grupo e aprender sobre turnos e lugares de fala; escrever na folha, errar, apagar com a borracha e escrever novamente; ouvir um ditado e perder a ordem das palavras e frases; copiar alguns textos e só depois tentar escrever o seu; combinar letras do alfabeto; repetir sons de vogais e consoantes etc. Os novos recursos e as novas tecnologias devem integrar e aprimorar as práticas que são o “garante” de todos os processos de aprendizagem. Em outras palavras, Pe. Arrupe (1980), à frente de seu tempo, dizia que: se as escolas forem como devem, hão de viver numa tensão permanente entre o antigo e o moderno, entre um passado confortável e um presente inseguro.

*Mariana do Prado Bernabé é advogada no escritórioChampsLaw

Entre os “rule-makers”, não há dúvida de que o G7, que congrega sete grandes economias globais – Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão e Reino Unido – tem exercido esse papel nas últimas décadas. Com isto, muitos países ficaram alienados do centro das decisões globais, sendo-lhes impossibilitada efetiva ascensão e relevância. Os países do G7 abusaram do poder econômico que possuem, interferiram militarmente em determinadas situações, desestabilizaram governos e sancionaram frequentemente àqueles que, de alguma forma, se opuseram às suas regras. E, em momentos de crise econômica, foram pouco solidários.

STOXX 600: (-0,21%)DAX 30: (-0,36%)FTSE 100: (+0,30%)CAC 40: (-0,36%)FTSE MIB: (+0,10%)IBEX 35: (-0,09%)PSI: (-0,99%)

STOXX 600: 458,14 (-0,01%)FTSE 100: 7.464,74 (+0,34%)DAX 30: 15.839,95 (-0,67%)CAC 40: 7.296,77 (-0,27%)FTSE MIB: 28.648,00 (-0,64%)IBEX 35: 9.450,21 (-0,59%)(12h25) Destaques do Ibovespa desta sexta-feiraMaiores Altas

O STJ resolveu o assunto contrariamente aos contribuintes (STJ, Tema 1182). A Corte julgou que, conforme manda a legislação (Lei 12.973, art.30), os demais benefícios fiscais de ICMS devem ser registrados em reserva de lucros, caso o contribuinte deseje não os tributar.

Foto: Reuters, Cris Faga, ZUMA Wire, Alamy Live NewsO Ibovespa fechou em queda nesta quinta-feira (24), com o mercado acompanhando o Simpósio de Jackson Hole, que começou hoje, e deve trouxe informações sobre mercado de trabalho nos Estados Unidos, um indicador que ajuda a calibrar expectativas sobre a política monetária. Brasília também ficou nos holofotes dos investidores devido ao avanço da agenda econômica, que inclui o arcabouço fiscal.

Segundo os especialistas da ActivTrades, para investir fora do Brasil é preciso ter uma mudança de mentalidade. Por exemplo: muitas pessoas investem fora do país e ficam o tempo todo calculando quanto a aplicação está valendo em reais.

Osaldo de crédito do Sistema Financeiro Nacional(SFN) totalizou R$ 5,4 trilhões em julho, redução mensal de 0,2%, conforme publicou o BC. Na comparação com o mesmo período do ano anterior, o saldo das operações de crédito do SFN aumentou 8,2% (9,2% em junho), mantendo a trajetória de desaceleração observada desde meados de 2022.

– R$ 3,21 em 2023;

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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