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“Nosso grau de incerteza quanto ao Capex (investimento) é muito menor, por causa da disponibilidade de máquinas. E hoje os clientes fazem mais ‘due diligence’, pedem planos de gestão de comunidades locais, não é só comprar energia renovável. A Unipar já é nossa sócia, eles veem como gerimos o licenciamento ambiental, o projeto para qualificação de mulheres em Tucano”, acrescentou Jorge.

A data da audiência pública do processo de desestatização da Eletrobras foi alterada, passando do dia 22 de dezembro para 5 de janeiro, conforme aviso do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) publicado no Diário Oficial da União.

Uma importante reunião econômica realizada neste mês disse que a China vai se focar em estabilizar a economia e manter o crescimento dentro de uma faixa razoável em 2022.

Além de potência elétrica, esses empreendimentos também puderam contratar energia no certame, desde que fosse respeitado o limite de até 30% de inflexibilidade –parâmetro que indica o mínimo que uma usina deve gerar constantemente– por ano. Porém, não houve contratação desse produto.

Analistas da Levante Investimentos, por outro lado, disseram em nota que acreditam que “os mercados já parecem ter pacificado (e precificado) a nova realidade fiscal do país, (…) e agora passam a se preocupar com as eleições de 2022 e a plataforma econômica do novo presidente eleito”.

Às 12h26, o principal índice da B3 registrava baixa de 2% aos 105.058 pontos.

O ano de 2021 termina com leve alta da confiança dos consumidores brasileiros em dezembro devido a uma melhora das expectativas, mostraram dados da Fundação Getulio Vargas nesta quarta-feira.

Às 9:07 (de Brasília), odólarà vista recuava 0,10%, a 5,7335 reais na venda.

Os acionistas controladores da companhia de medicina diagnóstica Alliar firmaram contrato para venda de ações da empresa à gestora MAM Asset Management, segundo fato relevante ao mercado divulgado na terça-feira à noite.

Após uma série de discussões, o relator-geral cedeu e incluiu em seu parecer a previsão de 1,7 bilhão de reais para reajuste salarial a policiais da esfera federal.

Em outra portaria publicada nesta segunda-feira, o ministério definiu datas para realização de seis leilões de transmissão de energia. Estão programados dois certames por ano até 2024, nos meses de junho e dezembro.

Ao todo, oleilãoviabilizou investimentos de 5,98 bilhões de reais nesses empreendimentos.

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De acordo com a Comissão, a proposta inclui “um conjunto de regras para calcular esta taxa de imposto efetiva, de forma que ela seja aplicada consistemente em toda a UE”.

Acumulado

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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