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Ao todo, a companhia já obteve com vendas de terras em sua história mais de 1,5 bilhão de reais e possui em seu portfólio cerca de 3,5 bilhões de reais em propriedades, disse o CEO.

Além disso, a divulgação do Índice de Atividade Econômica do Banco Central, dados do setor de serviços também estão entre os destauqes da semana.

No entanto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), avaliou que não havia tempo hábil para analisar as propostas de alteração ao código eleitoral a tempo de vigorar para as eleições de 2022. De acordo com o Artigo 16 da Constituição Federal, “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. A matéria ainda aguarda votação no Senado e não terá vigor nas próximas eleições.

O departamento fez o comentário entre questionamentos sobre se o governo do presidente Joe Biden está considerando explorar suas Reservas Estratégicas de Petróleo (SPR, na sigla em inglês) ou buscar a proibição de exportações de petróleo para reduzir o custo da commodity.

Veja mais:

Já nos papéis longos, o Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais 2055 é negociado com prêmio de 5,08% acima da inflação, o que significa uma alta de 0,06 p.p em relação ao dia anterior.

Enquanto isso, os EUA e a China concordaram, em princípio, que seus presidentes realizem uma reunião virtual antes do final do ano, após conversas de alto nível destinadas a melhorar a comunicação entre as duas grandes potências.

Vale (VALE3) subiu 0,62%, após o minério de ferro de Dalian, na China, atingir máxima de um mês, com participantes do mercado otimistas com as perspectivas de demanda pelo material da maior produtora de aço do mundo. No setor, Usiminas (USIM5) foi destaque de alta com elevação de 4,95%.

A Vale informou que uma decisão judicial determinou o retorno imediato das atividades de mineração de Onça Puma, no Pará, que haviam sido paralisadas após a suspensão da licença de operação pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade.

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As ações da Petrobras (PETR3;PRT4) têm ganhos de mais de 2%.

A empresa afirma no documento que: “a estrutura elaborada para dar apoio à parte de crédito para o novo Cartão Méliuz será feita por meio de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) exclusivo, onde tanto o Méliuz quanto a Captalys terão participação”.

IPCA sobe 1,16% em setembro, maior alta para o mês desde 1994Payroll: Abaixo da expectativa, EUA criam 194 mil vagas de emprego

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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