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Além disso, o ministério sugeriu acréscimo de R$ 54,6 bilhões para bancar o Auxílio Brasil de R$ 400, R$ 4,5 bilhões para aquisição e distribuição de vacinas e R$ 1,9 bilhão para o auxílio gás.

Após uma série de discussões, o relator-geral cedeu e incluiu em seu parecer a previsão de 1,7 bilhão de reais para reajuste salarial a policiais da esfera federal.

“A Vale está empenhada em trabalhar em conjunto com os governos de Moçambique e do Malawi para garantir uma transição suave para a nova operadora”, afirmou.

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Hoje pela manhã, a Valeinformou que fechou acordo vinculante com a Vulcan Minerals para vender a mina de carvão Moatize e o Corredor Logístico Nacala pelo total de 270 milhões de dólares, de acordo com nota ao mercado.

Em dezembro, a balança comercial tem saldo superavitário em US$ 2,172 bilhões até o dia 19, com exportações em US$ 14,686 bilhões e importações de US$ 12,514 bilhões. No acumulado do ano, o saldo comercial é superavitário em US$ 59,231 bilhões.

Segundo a Petrobras, o produto coprocessado tem moléculas iguais às do diesel mineral, podendo ser misturado ao diesel sem nenhuma restrição. No caso do biodiesel tradicional, a qualidade com uma mistura maior vem sendo contestada, um movimento que produtores consideram um “ataque” coordenado.

AS DIFICULDADES DO SETOR

Depois de um ano de restrições pela Covid-19, os principais bancos de investimento de Wall Street incentivaram seus profissionais a encontrarem mais clientes pessoalmente na busca por mandatos mais lucrativos.

Vale (VALE3)

Os principais mercados globais operam em alta nesta terça-feira (21), depois da queda na véspera e ainda repercutindo as decisões de países sobre o aumento de restrições por conta da variante Ômicron, da Covid-19.

No Brasil, o Congresso Nacional aprovou na noite de terça-feira (21) o relatório final do projeto de lei orçamentária de 2022. A matéria segue para sanção presidencial.

O negócio, que será feito totalmente em dinheiro, é avaliado em US$ 28,3 bilhões ou US$ 95 por ação. A transação, que deve ser concluída em 2022, está sujeita à aprovação regulamentar.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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Exercício: 2024

Exercício: 2023

Exercício: 2022

Exercício: 2021

Exercício: 2020

Exercício: 2019

Exercício: 2018

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Exercício: 2016

Exercício: 2015

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Exercício: 2013

PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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