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Sobre o voto impresso, que o presidente Jair Bolsonaro voltou a questionar, Lira disse que não admitirá mais questionamentos. “Não posso admitir questionamentos sobre decisões tomadas e superadas, como a do voto impresso. Uma vez definida, vira-se a página”, disse.

Os números dizem respeito apenas a operações domésticas, uma vez que a Gol não realizou voos internacionais no mês passado.

O presidente doSenado,Rodrigo Pacheco(DEM-MG), suspendeu as sessões deliberativas do plenário e das comissões na Casa previstas para esta quarta e para a quinta-feira, após os discursos da véspera do presidenteJair Bolsonarocom novos ataques aoSupremo Tribunal Federale com ameaças de descumprir decisões do ministroAlexandre de Moraes, do STF.“A Presidência comunica às senadoras e aos senadores que estão canceladas as sessões deliberativas remotas e as reuniões de comissões previstas para os dias 8 e 9 de setembro”, informou o comando da Casa ainda na terça-feira, feriado do Dia da Independência, quando Bolsonaro subiu o tom dos ataques ao STF em discursos a apoiadores em Brasília e São Paulo.

Confira mais informações sobre o discurso de Arthur Lira aqui.

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Boletim Focus, balança comercial e mais destaques desta segunda-feiraMercado eleva previsões para Selic no Focus em meio a inflação alta e piora do cenário econômicoA empresa do bilionário Jeff Bezos afirmou em seu relatório de lucros do primeiro trimestre que as despesas de capital aumentaram 80% em relação ao ano anterior, ajudando a aumentar a capacidade de sua rede de logística interna em 50% na comparação anual. De acordo com o SJ Consulting Group, a Amazon agora está enviando 72% de seus pacotes próprios, contra 46,6% em 2019.

A Via realizou, por meio de sua subsidiária Cnova, investimentos minoritários nas startups GoPublic, Poupa Certo e byebnk, segundo comunicado ao mercado enviado nesta quarta-feira à Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

Via (VIIA3)

Confira os destaques da bolsa nesta quarta:

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Entre as ações com as maiores altas, estão: Localiza (RENT3: +8,03% – R$ 59,88); Unidas (LCAM3: +7,23% – R$ 26,70); e Suzano (SUZB3: +1,81% – R$ 62,59).

Milhares de pessoas querendo deixar o Afeganistão, com medo da vida sob o comando do Taliban, foram deixados para trás quando a operação de evacuação terminou no fim de agosto.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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