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A mineradora Fortescue disse que um funcionário morreu após um colapso do solo do hub Solomon, na região de Pilbara, na Austrália.

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Em dia de recuperação, Ibovespa registra alta com indicadores no radarDestaques da Bolsa: Vale avança após queda na véspera; Méliuz tem forte alta“O Brasil foi totalmente transparente com as autoridades sanitárias chinesas, informando da possibilidade de EEB antes mesmo da confirmação oficial pelo laboratório canadense. Desde então, temos atendido pronta e tempestivamente todos os pedidos de informação que nos são dirigidos”, afirmou o ministério.

Em 12 meses, encerrados em agosto deste ano, as contas acumulam déficit primário de R$ 130,346 bilhões, o que corresponde a 1,57% do Produto Interno Bruto (PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país). A redução também foi significativa se comparada aos 12 meses encerrados em agosto de 2020, quando o déficit acumulado foi de R$ 703 bilhões ou 9,47% do PIB.

O total de empresas ativas no Brasil é de 18.440.986. Os dados são do Boletim do Mapa de Empresas do Ministério da Economia, divulgado nesta quinta-feira (30).

A partir de 30 de setembro, as ações da Movida serão negociadas “ex-direito”.

Em nota, a ANS informou que a Prevent Senior, acusada de obrigar médicos a usar o chamado “kit Covid” –uma série de medicamentos sem eficácia contra a doença–, adotar medidas para esconder mortes e fazer experimentos com pacientes sem autorização, entre outros problemas, ainda está sob investigação por “denúncias sobre cerceamento ao exercício da atividade médica aos prestadores vinculados à rede própria da operadora”.

A Latam informou nesta manhã de quarta-feira (29), que obteve financiamento garantido de até US$ 750 milhões para a linha de crédito da parcela B do financiamento DIP (debtor in possession), a taxas e condições mais competitivas que as obtidas pelas parcelas A e C.

O embargo às exportações foi estabelecido de forma voluntária pelo Brasil, como cumprimento ao protocolo sanitário que consta no acordo comercial entre os dois países. As regras preveem a normalidade das negociações após investigação dos casos por um laboratório internacional, como foi feito pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE) no Canadá.

Vale (VALE3)

A meta para as contas públicas deste ano, definida no Orçamento Geral da União, é de déficit primário de R$ 251,1 bilhões para o setor público consolidado. Em 2020, as contas públicas fecharam o ano com déficit primário recorde de R$ 702,950 bilhões, 9,49% do PIB. Foi o sétimo ano consecutivo de resultados negativos nas contas do setor público.

A Autoridade Supervisora do Mercado Financeiro da Suíça (FINMA) confirmou o primeiro fundo de criptomoedas do país, segundo o órgão em comunicado nesta última quarta-feira (29). De acordo com documento, o produto irá acompanhar o desempenho do índice Crypto Market Index 10, administrado pela SIX Swiss Exchange.

A produção industrial subiu 1,8% no segundo trimestre, apesar da escassez de microchips.

Os banqueiros centrais, embora confiantes de que inflação arrefecerá, estão começando a admitir que ela pode ficar elevada por mais tempo à medida que uma série de questões eleva os preços de bens e serviços e aumenta as expectativas de inflação.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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