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A decisão acerca do apoio do MDB no segundo turno das Eleições 2022 vai ocorrer após definição entre diretórios estaduais e caciques nacionais da sigla. Há uma expectativa de que Simone Tebet – que foi candidata pelo partido no pleito deste ano à Presidência da República e conquistou o posto de terceira mais votada – esteja ao lado de Lula (PT), mas ainda que o cenário se consolide há possibilidade de haver liberação para que localmente os nomes do MDB escolham se vão apoiar candidatos bolsonaristas ou lulistas.

Gabriel Colombo (PCB) – 0,20%

O segundo turno acontece no dia 30 de outubro.

O coordenador do curso de Direito da ESPM, Marcelo Crespo fala sobre essa demora no Rio de Janeiro. “Durante a votação, quem ainda está na fila, não deveria ter acesso aos resultados parciais”, diz Crespo durante entrevista na BM&C News, dizendo que isso pode influenciar.

Nesse contexto, o deputado destacou que as pessoas mudam de voto em função dos resultados da pesquisa divulgada. “Temos que evitar que esse mercado de influenciar eleitores seja explorado por veículos de comunicação e por institutos de pesquisas”.

Existe uma expectativa de que Temer irá apoiar o atual presidente da República e o candidato a governador do Republicanos, Tarcísio de Freitas.

Gráfico de Oi (OIBR3). Foto: ReproduçãoA BM&C News prioriza a qualidade de seu conteúdo e destaca a apuração e checagem dos fatos aqui divulgados. Porém, as análises de ações feitas por analistas e especialistas, bem como gráficos de divulgação, não representam a opinião do site. Além disso, a publicação não representa uma recomendação de investimento.

Gigantes do mundo da bola

Presidente da República, Jair Bolsonaro. Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom, Agência BrasilApós o resultado das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL) resolveu antecipar o calendário do Auxílio Brasil, com início na próxima terça-feira (11) e encerrando no dia 25, antes da votação do 2° turno, que está marcado para acontecer no dia 30. A decisão foi publicado, nesta segunda-feira (3), no Diário Oficial da União (DOU).

Para prevenir qualquer erro, os mesmos dados armazenados na Memória de Resultado seguem contidos em um cartão de memória dentro da urna. Operando como backup caso exista algum problema com o outro dispositivo.

Nesta manhã de domingo (2), Fernando Lucena, marido da Raquel Lyra, candidata pelo PSDB ao governo de Pernambuco, morreu em Caruaru, no Agreste de Pernambuco.

Confira a análise na íntegra:

Figuras icônicas do bolsonarismo que entraram em embate com o presidente Jair Bolsonaro (PL) ao longo do mandato tiveram um resultado desagradável neste domingo (2). Ao tentar se eleger para a Câmara dos Deputados ou para a Assembleia Legislativa de São Paulo, Joice Hasselmann (PSDB) recebeu apenas 13 mil (0,06%) votos ao tentar se reeleger. A candidata chegou utilizou do fundo eleitoral R$1.962.541,25, de acordo com o site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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