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Na semana passada, o STOXX 600 teve rali depois que o Banco Central Europeu (BCE) prometeu apoio econômico contínuo e o Federal Reserve (Fed, banco central dos EUA) sinalizou para março o fim há muito esperado de seu estímulo econômico adotado no início da pandemia, compartilhando perspectiva econômica otimista.

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O dólar rondava estabilidade nos primeiros minutos da sessão desta quarta-feira, num dia que já promete ser de menor liquidez à medida que o Natal se aproxima, com investidores analisando a aprovação do Orçamento de 2022 e à espera de dados nos Estados Unidos.

“O cenário externo tem puxado o dólar para cima; com a variante Ômicron, alguns países da Europa estão decretando lockdown, aí, como a gente já viu outras vezes com a (variante) Delta, o risco faz com que o dólar suba, o pessoal vai se proteger sempre nele”, disse ele à Reuters.

A mineradora Vale informou nesta terça-feira que fechou acordo vinculante com a Vulcan Minerals para vender a mina de carvão Moatize e o Corredor Logístico Nacala pelo total de 270 milhões de dólares, de acordo com nota ao mercado.

A balança comercial brasileira registrou superávit de US$ 366,4 milhões na terceira semana de dezembro (13 a 19). De acordo com dados divulgados nesta segunda-feira, 20, pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério da Economia, o valor foi alcançado com exportações de US$ 5,056 bilhões e importações de US$ 4,690 bilhões.

Em seu parecer, também visto pela Reuters, a agência disse que, dado o controle acionário da Comgás pela Compass, o percentual de influência sobre o total adquiridos pelas distribuidoras, na eventual aquisição da Gaspetro, atingiria 74,1% dos 87,8% que as distribuidoras responderam no total do gás processado adquirido no Brasil entre janeiro de 2019 e agosto de 2021.

Terão direito aos dividendos os acionistas com papéis da companhia até o dia 30 de dezembro de 2021. Dessa forma, as ações da Energisa serão negociadas como “ex-dividendos” a partir de 3 de janeiro de 2022.

De acordo com os analistas, a companhia continuará com uma forte distribuição de dividendos até atingir a dívida líquida expandida mínima de US$ 15 bilhões. Depois deste momento, que a SaraInvest espera que ocorra já em 2022, é possível esperar que os proventos sejam reduzidos.

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Além de potência elétrica, esses empreendimentos também puderam contratar energia no certame, desde que fosse respeitado o limite de até 30% de inflexibilidade –parâmetro que indica o mínimo que uma usina deve gerar constantemente– por ano. Porém, não houve contratação desse produto.

Já no Brasil, foi divulgada pesquisa Focus, do Banco Central, onde o mercado reduziu pela 10ª vez seguida a expectativa para o crescimento da economia brasileira neste ano.

A China deveria “dar mais destaque à estabilização do crescimento”, disse em um artigo nesta terça-feira He Lifeng, chefe da agência de planejamento estatal da China, um dia depois de o país ter cortado sua taxa referencial de empréstimo.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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