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foi engano eu me envolver

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O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, divulgou novos nomes para seus ministérios, que devem totalizar 37 em sua gestão. O anúncio vem um dia depois do Congresso Nacional ter aprovado a PEC da Transição, que passou semanas em negociação entre o governo de transição e os parlamentares. O principal anúncio foi do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, como ministro da Indústria e Comércio.

Copa do Mundo no Qatar 2022. Foto: Reprodução, Divulgação

Nesta manhã, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE) mostrou que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) registrou variação de +0,41% em novembro deste ano. A expectativa do mercado era variação de +0,55% no período. No acumulado dos últimos 12 meses, a inflação chegou a 5,90%, ante os 6,47% registrados em outubro. No ano, o IPCA acumula alta de 5,13%.

A PEC foi aprovada, em dois turnos, no Senado e prevê o Bolsa Família fora do teto de gastos por dois anos e impacto de R$ 168 bilhões. Agora, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados, que deve ser votada na próxima semana, e precisará do apoio de três quintos dos legisladores, ou 308 dos 513 deputados da Casa.

Mas afinal, como funciona o FED?O Funcionamento do Fed se dá através de três principais entidades que atuam de forma conjunta, mas mantendo independência entre si.

Para entender o que é Fed, é preciso compreender que sua atuação se dá no âmbito do sistema bancário e da política monetária.

A verificação KYC (em inglês, Know Your Costumer) é um conjunto de procedimentos que requerem que as instituições financeiras e as exchanges analisem os dados de seus clientes e os perfis de risco deles. Além disso, a medida tem como proposta ajudar a evitar lavagem de dinheiro e financiamento de atividades ilícitas. A validação também é necessária para obter limites de saques de BTC mais altos.

Ásia e EuropaAs bolsas asiáticas fecharam em baixa nesta segunda-feira (19), enquanto os mercados europeus sobem, em meio a temores de recessão global diante do aperto monetário promovido por grandes bancos centrais do Ocidente e preocupações renovadas com a situação da Covid-19 na China.

O Copom decidiu manter a taxa Selic em 13,75% ao ano, enfatizando mais uma vez que “se manterá vigilante” e que “não hesitará em retomar o ciclo de ajuste caso o processo de desinflação não transcorra como esperado”. Porém, a novidade do comunicado, divulgado ontem, foi a preocupação do BC em relação ao arcabouço fiscal.

No poder Judiciário – de manter o Bolsa Família fora do teto de gastos em 2023 e a inconstitucionalidade do orçamento secreto – tiraram parte do poder de barganha do Legislativo. Mesmo assim, o governo eleito seguiu as negociações para a aprovação da PEC.

Dos nove grupos de produtos e serviços pesquisados, sete tiveram alta em dezembro. Entre os maiores impactos, estão Transportes (0,85%) e Alimentação e bebidas (0,69%), com 0,17 p.p. e 0,15 p.p., respectivamente.

Em 2026, a Copa do Mundo acontecerá em três países: México, Estados Unidos e Canadá, e muitos brasileiros desejam acompanhar o próximo torneio mundial de perto.

Os investidores, no entanto, alegam que a utilização de celebridades foi uma campanha promocional bem-sucedida. Que desfrutou bilhões de dólares em vendas de tokens que mais tarde tiveram forte desvalorização e se mostraram um negócio ruim para os compradores.

Fachada de agência do Banco Itaú. Foto: Reprodução, FacebookNesta sexta-feira (16), foi comunicado pelo Diário Oficial da União (DOU), que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições. O aumento de participação do Itaú Unibanco na Energisa Participações Minoritárias (EPM). 

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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