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A Caixa começa a pagar hoje (14) a parcela de abril do Auxílio Brasil aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. O valor mínimo do benefício é R$ 400. As datas seguem o modelo do Bolsa Família, que pagava nos dez últimos dias úteis do mês.

Se na China os índices ficaram em alta, no Japão, os números caíram contrariando aos números da segunda-feira. O índice japonês Nikkei caiu 1,81% em Tóquio, a 26.334,98 pontos, o sul-coreano Kospi recuou 0,98% em Seul, a 2.666,76 pontos, seu menor patamar em um mês, e o Taiex registrou queda de 0,34% em Taiwan, a 16.990,91 pontos.

Nos Estados Unidos, o Índice de Preços ao Produtor (IPP) avançou 1,4% em março, mostrou o Departamento do Trabalho nesta quarta-feira.

A Ecorodovias informou que o volume de veículos pagantes nas estradas que administra recuou 3,7% no primeiro trimestre ante mesmo período de 2021, após o fim de concessões administradas pela companhia.

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“Agora pode ser um bom momento para investir em empresas norte-americanas, já que o dólar caiu bastante ao longo desse ano”, afirmou Cavaca, em participação ao vivo na programação da BM&C News.

O dado semanal do fluxo cambial e a atualização do Relatório da Poupança, que é sempre divulgado no quarto dia útil do mês, também não têm previsão de divulgação, disse o BC.

“Para quem gosta de seguir tendência e faz suas operações apenas na ponta compradora, não há nenhuma entrada viável até o momento”, disse.

“Apesar de algumas tentativas de rompimento dessa faixa, tanto para cima quanto para baixo, ela acabou se estabelecendo desde dezembro do ano passado”, avaliou.

A expectativa é que os novos valores sejam aplicados a partir de junho de 2022.

“Apesar de algumas tentativas de rompimento dessa faixa, tanto para cima quanto para baixo, ela acabou se estabelecendo desde dezembro do ano passado”, avaliou.

A Rússia também tem elevado tensões com Finlândia e Suécia, que abrigam as sedes de Nokia e Ericsson, respectivamente, por causa do interesse desses países em aderirem à aliança militar encabeçada pelos Estados Unidos, a Otan.

O analista técnico da L&S, Fabrício Lorenz, analisou o gráfico de Oi (OIBR4) e destacou que o ativo não se encontra em tendência clara.  “O papel está em uma tendência indefinida”.

O ministro também voltou a defender a criação de um fundo que reuniria recursos da venda de estatais e direcionaria parte da verba para programas sociais.

Os acionistas da Gol terão direito de preferência para a subscrição de ações, com um prazo de um mês (13 de abril até 13 de maio) para o exercício do direito.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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