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Esta medida só reforça a responsabilidade do Estado em assegurar o poder de compra das famílias e contribuir para uma justa divisão de riquezas no país.

“Há lojas em shoppings e lugares como a Rua Augusta (SP) e Av. Paulista (SP), que são lojas como o metro quadrado muito caro, para vender produtos com o preço muito baixo. Ou seja, somente números exorbitantes em lucros e vendas justificariam essas lojas”, explica economista, acrescentando que além de insustentável, o modelo de negócios da varejista ainda por cima foi disruptivo pelo varejo digital.

Quem tem direito à isenção?Existem algumas situações em que é possível solicitar a isenção do pagamento do IPVA, e uma delas é para pessoas com determinadas condições de saúde. Isso mesmo, pessoas que possuem algumas condições médicas e comprovem sua situação por meio de exames e laudos podem ser beneficiadas com a isenção do imposto.

Quando o STF retomará a discussão sobre a modulação da Revisão da Vida Toda?Ainda não foi confirmada uma data para que o STF retome a discussão sobre a modulação da Revisão da Vida Toda. O caso deve ser liberado para julgamento até meados de novembro por Zanin e, posteriormente, será o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, que deverá recolocar o tema em pauta.

Em suma, além das falas de autoridades, miliatares israelenses também deram declarações e afirmaram que o ateque palestino pode ser comparado aos terroristas do 11 de setembro contra os Estados Unidos. Portanto, com apenas dois dias de conflitos, cerca de 700 pessoas foram mortas em Israel e 511 em Gaza.

A Ativa ressalta que, com a incerteza em relação à conduta do Federal Reserve (Fed) nos próximos movimentos de aperto monetário, as perspectivas negativas sobre a alta das taxas de juros têm impactado negativamente o mercado acionário brasileiro. Ela enfatiza que o fluxo estrangeiro tem sido vendedor nos últimos meses, um fator considerado negativo para o volume negociado na bolsa, uma vez que esses investidores representam mais de 50% do mercado de ações brasileiro.

O dólar americano, por sua vez, teve um dia forte. O índice DXY, que compara o dólar com uma cesta de moedas fortes, subiu 0,71%. Isso mostra como o fortalecimento da moeda americana impacta não só o mercado doméstico, mas também outros mercados globais.

Além disso, 6 milhões de pessoas que tinham débitos de até R$ 100 tiveram o nome limpo. Nesse caso, as dívidas não foram extintas e continuam a ser corrigidas, mas os bancos retiraram as restrições para o devedor, como assinar contratos de aluguel, contratar novas operações de crédito e parcelar compras em crediário. A desnegativação dos nomes para dívidas nessa faixa de valor era condição necessária para os bancos aderirem ao Desenrola.

O maior ataque cibernético da história afeta Google, Amazon e CloudwareAs gigantes de tecnologia mundial, Google, Amazon e Cloudware, confirmaram recentemente que foram vítimas do que vem sendo considerado o maior ataque cibernético da história. Este ataque massivo, que está ocorrendo desde agosto de 2023, coloca a integridade e segurança dos sistemas dessas conceituadas companhias em cheque.

ConclusãoA conclusão é clara: iniciar as contribuições para o INSS em uma fase mais madura da vida é, sem dúvida, um investimento valioso e prudente. Além de garantir acesso a benefícios como auxílio-doença e auxílio-acidente, também dá direito à aposentadoria na terceira idade. Portanto, mesmo em idade avançada, contribuir para o INSS ainda é uma boa ideia!

Qual é o plano caso a valorização das ações não se confirme?Segundo a Oi, se as ações não alcançarem consistentemente um valor acima de R$1, mesmo após o processo de recuperação judicial, a empresa se propõe a apresentar ao conselho de administração alternativas para ajustar o valor das ações ao patamar aceitável pela B3, conforme o regulamento vigente.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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