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Foto: Ânima/DivulgaçãoA Ânima Educação (ANIM3) divulgou ao mercado o resultado do quarto trimestre de 2022 (4T22), na noite de segunda-feira (27), e reportou Ebitda ajustado de R$ 178,7 milhões no periodo, crescimento de 12,3% em comparação ao mesmo período do ano passado.

Enauta (ENAT3) – A companhia informou que concluiu, com sucesso, a interligação do novo poço do Campo de Atlanta 7-ATL-5H-RJS, ao FPSO Petrojarl I. Segundo fato relevante, o poço está em fase de ramp-up, que deve estar concluída até o final de semana. A produção atual é de 9,7 mil barris por dia (bbl/d). Este é o primeiro poço da campanha de perfuração de três novos poços iniciada em novembro de 2022. Os demais poços estarão prontos ao longo de 2023 e aguardarão para serem conectados ao FPSO Atlanta no Sistema Definitivo, afirmou a Enauta.

“Você não tinha mecanismos de ajustes que dessem ao gestor público condições de gerir a coisa pública da forma mais eficiente possível, pensando sobretudo nas pessoas de mais baixa renda”, disse o ministro.

Após participar do lançamento do “Caderno FGV [Fundação Getúlio Vargas] Energia de Gás Natural”, Prates destacou que a empresa adota o Preço de Paridade de Importação (PPI) como uma referência e não como um “dogma”.

“O Comitê entende que essa decisão é compatível com a estratégia de convergência da inflação para o redor da meta ao longo do horizonte relevante, que inclui os anos de 2023 e, em grau maior, de 2024”, afirmou a autarquia, no comunicado oficial.

Com o corte dos paises do cartel, mais a queda de produção da Rússia em 500 mil barris por dia (bdp), o total de oferta do petróleo que será reduzido ao mercado será de 1,66 milhão bpd. O próximo encontro da Opep será no dia 4 de junho.

Pastores evangélicosOutro processo que está em andamento é da Receita Federal, que está reavaliando a isenção tributária a pastores evangélicos publicada às vésperas da campanha eleitoral de 2022. O que se sabe é que a decisão não teria passado pela avaliação técnica do Fisco.

“Nós já temos mais armas recadastradas do que havia de armas cadastradas. Ou seja: aqueles que diziam que nós queríamos fazer o recadastramento para confiscar armas, na verdade estamos contribuindo para que pessoas que estavam na ilegalidade venham para a luz da lei”, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.

Então, a lógica é a seguinte: se o mercado de trabalho está mais aquecido, mais as empresas estão produzindo e mais as pessoas também consomem em maior quantidade.

Benefícios comerciais do CPTPPO acordo trará grandes benefícios comerciais para o Reino Unido, como redução das tarifas sobre exportações britânicas de bens aos países do CPTPP, citando produtos-chave como queijos, automóveis, chocolates, máquinas e equipamentos, gim e uísque. Portanto, o setor de serviços também se beneficiará de uma burocracia reduzida.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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