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O analista ainda explica que nos anos anteriores a Receita também prorrogou a entrega do IR, mas, naquela época, foi por conta da pandemia, o que não seria o caso atual: “Ainda estamos com a pandemia acontecendo, mas de forma mais branda. Então não acho que foi a motivação principal. Acho que foi questão mesmo de de calendário mesmo”.

O índice CSI300, que reúne as maiores companhias listadas em XANGAI e SHENZHEN, retrocedeu 0,29%, a 4.263 pontos. Em Seul, o índice KOSPI teve desvalorização de 0,88%, a 2.735 pontos. Em TAIWAN, o índice TAIEX registrou baixa de 0,58%, a 17.522 pontos.

“O balanço comercial principalmente para as commodities agrícolas foi o maior destaque da balança comercial”, finalizou Ariane.

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O Ministério de Minas e Energia (MME) anunciou, nesta quarta-feira (6), a indicação de José Mauro Ferreira Coelho para presidir a Petrobras (PETR4).

Foto: EconomaticaDe acordo com o levantamento, em 2021, a relação da dívida bruta vs patrimônio líquido era de 101,52%, que é o segundo maior valor desde 2010. O maior registro foi em 2015, com 104,21%.

A resolução adotada pela Assembleia-Geral de 193 membros expressa “grave preocupação com a atual crise humanitária e de direitos humanos na Ucrânia”, particularmente com relatos de abusos de direitos pela Rússia.

Em PARIS, o índice CAC-40 perdeu 0,57%, a 6.461,68 pontos.

Guedes já havia dito na semana passada que a troca no comando da estatal não era problema dele – Guedes minimizou o impacto da demissão, na véspera, do presidente da Petrobras.

Por fim, o especialista mencionou que a China está fazendo um lockdown intenso e isso faz com que também seja reduzida a demanda do petróleo.

O real não esteve sozinho na queda nesta quarta. Peso mexicano, peso chileno, peso colombiano, lira turca e dólar australiano caíam entre 0,3% e 1,7%. Já o índice do dólar frente a uma cesta de importantes pares bateu um pico em quase dois anos.

Na comparação com março de 2021, a produção recuou 7,8% e os licenciamentos tiveram baixa de 22,5%, pressionados por escassez de componentes que tem obrigado fábricas a suspender atividades.

“Ao longo de minha carreira, sempre lutei pelo desenvolvimento do mercado brasileiro de Óleo e Gás. Venho defendendo publicamente a importância de regras de mercado e do aumento da competição, em prol do consumidor e da sociedade, do crescimento do País e do incentivo aos investimentos”, diz o documento.

* Operadores disseram que os altos preços do petróleo e o fortalecimento do real continuam a tornar a produção de etanol no Brasil mais competitiva do que o açúcar, sugerindo que uma grande porcentagem de cana-de-açúcar será usada para produzir etanol quando a moagem de 2022/23 começar.

A gestora norte-americana Apollo Capital fez uma oferta não-vinculante para adquirir a participação do conglomerado Novonor na petroquímica Braskem (BRKM5), disse o jornal Valor Econômico nesta quinta-feira.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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