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Em MILÃO, o índice Ftse/Mib teve valorização de 0,23%, a 26.051,01 pontos.

A empresa afirma no documento que: “a estrutura elaborada para dar apoio à parte de crédito para o novo Cartão Méliuz será feita por meio de um Fundo de Investimento em Direitos Creditórios (FIDC) exclusivo, onde tanto o Méliuz quanto a Captalys terão participação”.

A joint venture com sede no Reino Unido, terá seu nome trocado para “Grendene Global Brands Limited”. Ela tem como objetivo a distribuição e comercialização dos produtos da Grendene em determinados mercados internacionais.

O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse nesta sexta-feira (8) que a expectativa da inflação pode piorar devido ao reajuste da gasolina. “Expectativas de inflação subiram bastante para 2021, pode piorar devido ao reajuste da gasolina”, disse em evento promovido pelo Itaú.

“A força-tarefa de carvão (do governo) deve pedir às mineradoras que elevem a produção sem fazer concessões, e a equipe de energia fará com que as empresas geradoras garantam a demanda de eletricidade e aquecimento no inverno”, disse o jornal.

REUTERS/Sergio MoraesA Petrobras informa que finalizou na última sexta-feira, 8, a venda de sua participação de 50% no campo terrestre de Rabo Branco, localizado na Bacia de Sergipe-Alagoas, no Estado de Sergipe, para a empresa Petrom Produção de Petróleo e Gás Ltda (Petrom).

“Qualquer dinheiro que estiver lá está com gestores independentes, em jurisdições em que minhas ações não têm influência”, defendeu o ministro.

JPMorgan compartilha patentes para incentivar tecnologia de baixo carbonoUE: crise energética evidencia necessidade de investir em energias renováveis

Em setembro, o país criou 194 mil vagas de emprego não-agrícolas, indo na contramão da estimativa de 500 mil.

Enquanto isso, os EUA e a China concordaram, em princípio, que seus presidentes realizem uma reunião virtual antes do final do ano, após conversas de alto nível destinadas a melhorar a comunicação entre as duas grandes potências.

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Prefeitura de Varjota
 
Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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