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Mercado: Petrobras, auxílio e o que move esta terça-feiraPetrobras anuncia alta nos preços da gasolina, diesel e gás de cozinhaNo mesmo horário, a taxa do contrato de Depósito Interfinanceiro (DI) para janeiro de 2022 passava de 5,74% no ajuste anterior para 5,76%; a do DI para janeiro de 2023 variava de 7,17% para 7,22%; a do contrato para janeiro de 2025 tinha alta de 8,23% para 8,31% e a do DI para janeiro de 2027 avançava de 8,67% para 8,74%.

A unificação, tanto da Fiesp quanto do Ciesp, é o que espera Ciro Marino, presidente da Associação Brasileira da Indústria Química. “Não acredito que a Fiesp esteja rachada, mas é preciso entender por que há divergências e conciliar a entidade.”

No movimento mais recente deste tipo, em 2014, a redução ocorreu efetivamente no piloto automático – com cortes iguais para os Treasuries e MBS após cada reunião – mesmo quando as autoridades diziam não estar em um curso pré-estabelecido.

“O que é direito adquirido, como é o 13º salário, não tem como tirar. É um exemplo claro. Mas (no relatório) entra naquilo que a lei manda, como auxílio alimentação e transporte. Nós estamos colocando uma trava nesses valores, porque não tem limite”, explicou o deputado ao O Globo.

As propostas 100% digitais começaram a aparecer em fevereiro deste ano e, na época, representavam 21% do total. Daí para frente, só cresceram.

A pressa do presidente da Câmara foi mal recebida no setor produtivo e financeiro, sobretudo os bancos. Já é dado como certo que a proposta deve sofrer ajustes no Congresso. Empresários estão na linha de frente para reduzir de 20% para 10% a alíquota prevista no texto sobre a distribuição de lucros e dividendos.

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O pessoal olha muito essa métrica e nós já estamos há alguns anos realizando um trabalho de esclarecimento sobre a sua importância. Agora, a concentração diminui de forma lenta. É muito difícil ela aumentar ou diminuir rapidamente. Mas o importante não é se há quatro ou cinco bancos no País e se eles têm 70% ou 80% do mercado. O importante é se a taxa de juro é baixa na ponta, se os bancos estão conseguindo dar crédito para o cidadão, para o consumidor dos serviços de pagamentos. Hoje, há mais competição no mercado, serviços melhores e mais baratos, tanto que aqueles que não tinham acesso ao sistema estão passando a ter.

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“A geração distribuída complementa a geração centralizada”, diz o presidente da Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Rodrigo Sauaia. “É tendência no mundo inteiro, mas no Brasil falta ainda um marco legal, uma política clara, transparente e segura.”

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Além da Amazon, o norte-americano édono do jornalWashington Post–um dos mais influentes do mundo– desde 2013 e ajudou a fundar a empresa aeroespacial Blue Origin, em 2000.

Johnsontambém confirmou que as pessoas com vacinação completa estarão isentas de quarentena ao chegar de países da “lista amarela”, mas os detalhes só serão conhecidos no final da semana. As regras para as escolas também devem ser anunciadas posteriormente.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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