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Manifestantes invadem Congresso, STF e Palácio do Planalto. Foto: Marcelo Camargo, Agência BrasilBolsonaristas radicais, golpistas e criminosos invadiram e depredaram neste domingo (8) o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Palácio do Planalto, sede da Presidência da República, em Brasília.

“O rombo de R$ 20 bilhões foi uma estimativa preliminar que o CEO que ficou apenas dez dias na companhia fez, mas agora haverá uma auditoria independente, mais profunda, e aí a gente vai ter uma dimensão mais concreta do que aconteceu. Aí vão se seguir muitos ajustes nos livros da companhia, tanto de 2022, como de anos passados, e a empresa provavelmente vai ter que reduzir um pouco seus volumes de investimentos e então os números tendem a piorar. Então imagino que é uma companhia que os investidores tirem do seu radar, seja pela deterioração dos resultados, seja pela quebra de confiança. Portanto, será um cenário muito difícil para essa ação nos próximos anos”, finaliza.

Avião da Gol (GOLL4). Foto: Reprodução, DivulgaçãoNesta terça-feira (3), a Gol (GOLL4) divulgou em uma prévia operacional, que aponta um crescimento anual, em dezembro, nos números de voos internacionais de 553%.

No cenário corporativo, a Petrobras (PETR3; PETR4) informou ao mercado que assinou acordo com a Oil & Gas Methane Partnership (OGMP) 2.0, iniciativa global coordenada pela ONU dedicada à quantificação e gestão de emissões de metano, com foco na mitigação das mudanças climáticas. Segundo o comunicado, a adesão ao OGMP contribui para o compromisso da petroleira sobre a mitigação das emissões de gases de efeito estufa metano, além de contribuir para atingir a consolidação da redução de 55% da intensidade de emissões de metano no upstream até 2025.

Vale a pena destacar que a varejista tinha, desde a última edição, a costa mais cara de patrocínio do programa, com um custo de mais de R$ 105 milhões, fora demais encargos para realização de ações dentro e fora do programa.

O número do processo, que tem a data de domingo, é 19957.000759/2023-16.

Portanto, o executivo afirmou que tudo que nós discutimos na última semana parece que a notícia está velha. Já estamos seguindo outro caminho nesta semana sobre o caso. Nesse contexto, Coelho exemplificou: “se em um primeiro momento estávamos falando de falta de transparência. Tudo isso ficou no passado, e hoje, o mercado trabalha como uma probabilidade de uma possível  “fraude”.

Poucos policiais barraram a Esplanada dos Ministérios, assim, logo a barreira foi facilmente vencida pelos terroristas, que subiram a rampa do Congresso. Em seguida, alguns dos PMs que estavam no local, tentaram contar com com spray de pimenta e tiveram que recuar. A Polícia Legislativa também não conseguiu evitar a invasão.Desse modo, dentro do Congresso, salões da Câmara e do Senado foram depredados. O plenário do Senado foi invadido e vandalizado. Em seguida, o Palácio do Planalto e o STF também foram invadidos.

A taxa de juros inicial aplicável ao empréstimo é uma taxa de juros interbancária garantida chamada Secured Overnight Financing Ratee. Que atualmente, está no patamar de 4,3%. Além disso, caso a dívida seja prorrogada, ficou acordado que será acrescida uma taxa fixa de 0.75%, que passará a ser de 1,05%.

“Além de contarmos com a experiência de um dos maiores e mais respeitados especialistas em educação financeira do país, Mira traz na bagagem uma visão de negócios muito diferenciada, que será fundamental no ano em que ampliaremos nossa vertical de educação para um novo patamar, além das novas linhas de receita que já estão sendo criadas com seu apoio, reforçando nosso DNA digital”, afirma o CEO.

Nesse sentido, em resposta aos ataques, dois dias após o início do conflito, os Estados Unidos e outros países que compõem a Otan disseram ao presidente Volodmir Zelenski para deixar o país.

Ibovespa. Foto: Reprodução, Agência BrasilNesta segunda-feira (16), o Ibovespa opera em queda, dando sequência às perdas de 0,84% na última sexta-feira (13). A queda vem em meio à um ambiente desfavorável a ativos de risco no exterior. Enquanto o mercado segue acompanhando o desenrolar de Americanas, após conseguir proteção contra credores, em decisão que inclui prazo de 30 dias para pedir recuperação judicial.

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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