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Nesta quinta-feira (2), o Senado Federal aprovou em segundo turno o texto da PEC dos Precatórios, por 61 votos a 10. Em entrevista ao BM&C Market, o analista, Alan Ghani, comentou se a aprovação animou o mercado.

O PIB do terceiro trimestre caiu 0,1% sobre os três meses anteriores, divulgou o IBGE nesta quinta-feira, ficando em território negativo pelo segundo trimestre consecutivo. Pesquisa Reuters mostrava expectativa de estabilidade.

Entre julho e setembro o PIB teve retração de 0,1% na comparação com os três meses imediatamente anteriores, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta quinta-feira.

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O Brent caía mais de 1 dólar diante da decisão, sendo negociado abaixo de 70 dólares o barril, patamar bem inferior às máximas de três anos registradas em outubro, acima de 86 dólares.

Alguns fabricantes de imunizantes, no entanto, afirmam que, embora seja possível que as vacinas existentes sejam menos eficazes contra a Ômicron, é provável que os imunizantes protejam os infectados pela nova variante contra quadros graves da Covid-19.

O índice leva em consideração as práticas ESG (ambientais, sociais e de governança, na sigla em inglês) das companhias de capital aberto. A diretora responsável por ESG do BTG, Rafaella Dortas, ressaltou que o banco tem priorizado essa agenda ao longo dos últimos anos na América Latina.

“O contexto de preço continua positivo, continuamos enxergando preços de arroz, feijão e açúcar ainda positivos… E o que ficamos mais apreensivos é no contexto macroeconômico, tem a crise”, pontuou.

A autarquia rodou o sistema nos últimos meses com base no projeto piloto. O resultado foi o envio de 123 ações de fiscalização a 483 fundos de investimento de varejo, reportando correções na divulgação de informações para 51 diferentes administradores de carteiras. A maior parte corrigiu as informações.

O mercado vendeu drasticamente depois que a Organização dos Países Exportadores de Petróleo e seus aliados, conhecidos como Opep+, causaram surpresa ao seguir os planos de aumentar a produção mensal em 400 mil barris por dia.

Entre os indicadores econômicos domésticos, o Produto Interno Bruto (PIB) do terceiro trimestre sera divulgado pela manhã, mas o esperado é que o resultado seja próximo de zero. Além disso, a PEC dos Precatórios pode ser votada no plenário nesta quinta. O líder do governo e relator da PEC, Fernando Bezerra (MDB-PE) disse que está negociando com os senadores e a equipe econômica quatro pontos do texto.

Mas fatores domésticos forneciam algum suporte ao real nesta sexta-feira, segundo especialistas. Na quinta-feira, o Senado aprovou, em dois turnos, a PEC dos Precatórios, que altera o prazo de correção do teto de gastos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

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Lei de Responsabilidade Fiscal

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PRGFIN - PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA E CMED - CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO
Programação financeira deve ser entendida como os mecanismos responsáveis por racionalizar a liberação dos recursos financeiros necessários ao custeio das despesas previstas na lei orçamentária anual, através da compatibilização entre o ritmo da realização das despesas previstas, segundo a probabilidade de arrecadação. Os artigos 47 a 50, da lei n. 4.320/64 dispõem que a programação financeira se faz mediante a definição de um cronograma, o qual considera a data efetiva da disponibilidade dos recursos financeiros. O que é um pressuposto fundamental para a realização de qualquer despesa que tenha sido autorizada pela lei orçamentária anual, pois é de tal maneira que se assegura a disponibilidade de recursos ao longo do exercício financeiro.
PPA - PLANO PLURIANUAL
O Plano Plurianual (PPA), no Brasil, previsto no artigo 165 da Constituição Federal e regulamentado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 é um plano de médio prazo, que estabelece as diretrizes, objetivos e metas a serem seguidos pelo Governo Federal, Estadual ou Municipal ao longo de um período de quatro anos.
LDO - LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIA
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades para o exercício financeiro seguinte; orienta a elaboração do Orçamento; dispõe sobre alteração na legislação tributária; estabelece a política de aplicação das agências financeiras de fomento (ação do governo que visa o desenvolvimento de um país, de uma região ou de um setor econômico).
LOA - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL
LOA pode ser definida como a lei que estima as receitas que serão arrecadadas no exercício seguinte e autoriza a realização das despesas decorrentes do plano de governo. As ações de governo são limitadas por um teto de despesa, mas, se houver necessidade, a lei prevê que a prefeitura poderá abrir crédito suplementar. Por outro lado, pode-se, em cada ação de governo, não se gastar nada; donde se conclui que as emendas do Legislativo podem não ser realizadas.
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
O Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) tem por finalidade evidenciar a situação fiscal do município, demonstrando a execução orçamentária da receita e da despesa. O relatório permite aos órgãos de controle interno e externo, aos usuários e à sociedade em geral conhecer, acompanhar e analisar o desempenho das ações governamentais estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). É pressuposto da responsabilidade na gestão fiscal a ação planejada e transparente em que se previnam riscos e corrijam desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
O RGF é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Especificamente, o RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento, por parte dos entes federativos, dos limites estabelecidos pela LRF: Despesas com Pessoal, Dívida Consolidada Líquida, Concessão de Garantias e Contratação de Operações de Crédito. Todos esses limites são definidos em percentuais da Receita Corrente Líquida (RCL), que é apurada em demonstrativo próprio. Ao final do exercício, a LRF exige ainda a publicação de demonstrativos que evidenciem as Disponibilidades de Caixa e a Inscrição de Restos a Pagar.

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